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The Resource Tratado de direito constitucional tributário : estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho

Tratado de direito constitucional tributário : estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho

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The item Tratado de direito constitucional tributário : estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho represents a specific, individual, material embodiment of a distinct intellectual or artistic creation found in International Bureau of Fiscal Documentation.
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Contributor

Tôrres, H. Taveira

Summary: This book provides a collection of essays published in honour of Paulo de Barros Carvalho. The essays are organised in four parts: general theory and methodology of tax, tax constitutional principles, the formal aspects of the constitutional system of taxation and dispute resolution and law in tax matters

Language: eng

Work

Publication

São Paulo, Saraiva, 2005

Extent: XXII, 813 p.

Contents

La giusta imposta
Ukmar, V.
; p. 3-14
Sistema tributário e conceito de tributo no direito brasileiro
Coêlho, S. Calmon Navarro
; p. 15-64
Em socorro da obrigação tributária : nova abordagem epistemológica
Borges, J. Souto Maior
; p. 65-84
La simplificación del ordenamiento : una idea general que debe concretarse: la base imponible
Lapatza, J.J. Ferreiro
; p. 85-110
Interpretação e integração das normas tributárias : reflexões críticas
Tôrres, H. Taveira
; p. 111-148
Legalidade y discrecionalidad
Altamirano, A.C.
; p. 149-178
El principio de legalidad en materia tributaria
Casás, J.O.
; p. 179-232
Anterioridade e irretroatividade no campo tributário
Ferraz Junior, T. Sampaio
; p. 233-244
Mutações, complexidade, tipo e conceito, sob o signo da segurança e da proteção da confiança
Derzi, M. Abreu Machado
; p. 245-284
El principio da capacidad contributiva como criterio de justicia tributaria : aplicación a los impuestos directos e indirectos
Taboada, C. Palao
; p. 285-304
As imunidades tributárias e os direitos humanos: problemas de legitimação
Torres, R. Lobo
; p. 305-338
El principio de no discriminación en materia tributaria
García Novoa, C.
; p. 339-370
Da justiça fiscal : conceito e aplicação
Caliendo, P.
; p. 371-406
O princípio da isonomia em matéria tributária
Ávila, H.
; p. 407-440
Progressividade : conteúdo, sentido, limites de sua aplicação ao IPTU
Barreto, A. Fernandino
; p. 441-466
Regime constitucional do direito financeiro
Oliveira, R. Fernandes de
; p. 467-496
Integrazione comunitaria ed ordinamento tributario interno : riflessioni sul sistema delle fonti normative
Sacchetto, C.
; p. 497-516
O princípio da legalidade e a faculdade regulamentar no direito tributário
Carrazza, R.A.
; p. 517-534
Direito tributário e ordem econômica
Schoueri, L.E.
; p. 535-558
O regime das finanças locais em Portugal
Nabais, J. Casalta
; p. 559-596
Regime constitucional das isenções e incentivos fiscais às exportações : o caso do ICMS : do direito à utilização integral de saldo acumulado de créditos de ICMS como corolário da imunidade das exportações
Xavier, A.
; p. 597-624
O imposto sobre produtos industrializados na Constituição
Bottallo, E. Domingos
; p. 625-640
Regime constitucional do ISS
Melo, J.E. Soares de
; p. 641-664
Lógica jurídica e jurisprudência acerca do conceito de "lógica jurídica" de Ulrich Klug
Jobim, N.
; p. 665-676
Uma teoria sobre a sanção tributária
Martins, I. Gandra da Silva
; p. 677-688
Los excesos de la 'interpretación conforme a la Constitución' : algunos ejemplos recientes de la jurisprudencia constitucional española en materia financiera y tributaria
Herrera Molina, P.M.
Sánchez Blázquez, V.M.
; p. 689-724
A revolução copernicana do (neo)constitucionalismo e a (baixa) compreensão do fenômeno no Brasil : uma abordagem à luz da hermenêutica filosófica
Streck, L.L.
; p. 725-772
Certeza e direito tributário: a arbitragem
Campos, D. Leite de
; p. 773-782
Motivazione e argomentazione nelle sentenze interpretative della Corte di Giustizia in materia tributaria : alcuni spunti di riflessioni
Melis, G.
; p. 783-813

Isbn: 9788502054523

Instance

Label: Tratado de direito constitucional tributário : estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho

Title: Tratado de direito constitucional tributário : estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho

Contributor

Tôrres, H. Taveira

Subject

Language: eng

Summary: This book provides a collection of essays published in honour of Paulo de Barros Carvalho. The essays are organised in four parts: general theory and methodology of tax, tax constitutional principles, the formal aspects of the constitutional system of taxation and dispute resolution and law in tax matters

Geographic coverage: International

Index: no index present

Language note

Portuguese
Italian
Spanish

Literary form: non fiction

http://library.link/vocab/relatedWorkOrContributorName: Tôrres, H. Taveira

http://library.link/vocab/subjectName

tax treaty
tax law
constitutional law
canons of taxation
tax system
procedural tax law
legality principle

Label: Tratado de direito constitucional tributário : estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho

Instantiates

Tratado de direito constitucional tributário : estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho

Publication

São Paulo, Saraiva, 2005

Contents

La giusta imposta
Ukmar, V.
; p. 3-14
Sistema tributário e conceito de tributo no direito brasileiro
Coêlho, S. Calmon Navarro
; p. 15-64
Em socorro da obrigação tributária : nova abordagem epistemológica
Borges, J. Souto Maior
; p. 65-84
La simplificación del ordenamiento : una idea general que debe concretarse: la base imponible
Lapatza, J.J. Ferreiro
; p. 85-110
Interpretação e integração das normas tributárias : reflexões críticas
Tôrres, H. Taveira
; p. 111-148
Legalidade y discrecionalidad
Altamirano, A.C.
; p. 149-178
El principio de legalidad en materia tributaria
Casás, J.O.
; p. 179-232
Anterioridade e irretroatividade no campo tributário
Ferraz Junior, T. Sampaio
; p. 233-244
Mutações, complexidade, tipo e conceito, sob o signo da segurança e da proteção da confiança
Derzi, M. Abreu Machado
; p. 245-284
El principio da capacidad contributiva como criterio de justicia tributaria : aplicación a los impuestos directos e indirectos
Taboada, C. Palao
; p. 285-304
As imunidades tributárias e os direitos humanos: problemas de legitimação
Torres, R. Lobo
; p. 305-338
El principio de no discriminación en materia tributaria
García Novoa, C.
; p. 339-370
Da justiça fiscal : conceito e aplicação
Caliendo, P.
; p. 371-406
O princípio da isonomia em matéria tributária
Ávila, H.
; p. 407-440
Progressividade : conteúdo, sentido, limites de sua aplicação ao IPTU
Barreto, A. Fernandino
; p. 441-466
Regime constitucional do direito financeiro
Oliveira, R. Fernandes de
; p. 467-496
Integrazione comunitaria ed ordinamento tributario interno : riflessioni sul sistema delle fonti normative
Sacchetto, C.
; p. 497-516
O princípio da legalidade e a faculdade regulamentar no direito tributário
Carrazza, R.A.
; p. 517-534
Direito tributário e ordem econômica
Schoueri, L.E.
; p. 535-558
O regime das finanças locais em Portugal
Nabais, J. Casalta
; p. 559-596
Regime constitucional das isenções e incentivos fiscais às exportações : o caso do ICMS : do direito à utilização integral de saldo acumulado de créditos de ICMS como corolário da imunidade das exportações
Xavier, A.
; p. 597-624
O imposto sobre produtos industrializados na Constituição
Bottallo, E. Domingos
; p. 625-640
Regime constitucional do ISS
Melo, J.E. Soares de
; p. 641-664
Lógica jurídica e jurisprudência acerca do conceito de "lógica jurídica" de Ulrich Klug
Jobim, N.
; p. 665-676
Uma teoria sobre a sanção tributária
Martins, I. Gandra da Silva
; p. 677-688
Los excesos de la 'interpretación conforme a la Constitución' : algunos ejemplos recientes de la jurisprudencia constitucional española en materia financiera y tributaria
Herrera Molina, P.M.
Sánchez Blázquez, V.M.
; p. 689-724
A revolução copernicana do (neo)constitucionalismo e a (baixa) compreensão do fenômeno no Brasil : uma abordagem à luz da hermenêutica filosófica
Streck, L.L.
; p. 725-772
Certeza e direito tributário: a arbitragem
Campos, D. Leite de
; p. 773-782
Motivazione e argomentazione nelle sentenze interpretative della Corte di Giustizia in materia tributaria : alcuni spunti di riflessioni
Melis, G.
; p. 783-813

Extent: XXII, 813 p.

Isbn: 9788502054523

Label: Tratado de direito constitucional tributário : estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho

Publication

São Paulo, Saraiva, 2005

Contents

La giusta imposta
Ukmar, V.
; p. 3-14
Sistema tributário e conceito de tributo no direito brasileiro
Coêlho, S. Calmon Navarro
; p. 15-64
Em socorro da obrigação tributária : nova abordagem epistemológica
Borges, J. Souto Maior
; p. 65-84
La simplificación del ordenamiento : una idea general que debe concretarse: la base imponible
Lapatza, J.J. Ferreiro
; p. 85-110
Interpretação e integração das normas tributárias : reflexões críticas
Tôrres, H. Taveira
; p. 111-148
Legalidade y discrecionalidad
Altamirano, A.C.
; p. 149-178
El principio de legalidad en materia tributaria
Casás, J.O.
; p. 179-232
Anterioridade e irretroatividade no campo tributário
Ferraz Junior, T. Sampaio
; p. 233-244
Mutações, complexidade, tipo e conceito, sob o signo da segurança e da proteção da confiança
Derzi, M. Abreu Machado
; p. 245-284
El principio da capacidad contributiva como criterio de justicia tributaria : aplicación a los impuestos directos e indirectos
Taboada, C. Palao
; p. 285-304
As imunidades tributárias e os direitos humanos: problemas de legitimação
Torres, R. Lobo
; p. 305-338
El principio de no discriminación en materia tributaria
García Novoa, C.
; p. 339-370
Da justiça fiscal : conceito e aplicação
Caliendo, P.
; p. 371-406
O princípio da isonomia em matéria tributária
Ávila, H.
; p. 407-440
Progressividade : conteúdo, sentido, limites de sua aplicação ao IPTU
Barreto, A. Fernandino
; p. 441-466
Regime constitucional do direito financeiro
Oliveira, R. Fernandes de
; p. 467-496
Integrazione comunitaria ed ordinamento tributario interno : riflessioni sul sistema delle fonti normative
Sacchetto, C.
; p. 497-516
O princípio da legalidade e a faculdade regulamentar no direito tributário
Carrazza, R.A.
; p. 517-534
Direito tributário e ordem econômica
Schoueri, L.E.
; p. 535-558
O regime das finanças locais em Portugal
Nabais, J. Casalta
; p. 559-596
Regime constitucional das isenções e incentivos fiscais às exportações : o caso do ICMS : do direito à utilização integral de saldo acumulado de créditos de ICMS como corolário da imunidade das exportações
Xavier, A.
; p. 597-624
O imposto sobre produtos industrializados na Constituição
Bottallo, E. Domingos
; p. 625-640
Regime constitucional do ISS
Melo, J.E. Soares de
; p. 641-664
Lógica jurídica e jurisprudência acerca do conceito de "lógica jurídica" de Ulrich Klug
Jobim, N.
; p. 665-676
Uma teoria sobre a sanção tributária
Martins, I. Gandra da Silva
; p. 677-688
Los excesos de la 'interpretación conforme a la Constitución' : algunos ejemplos recientes de la jurisprudencia constitucional española en materia financiera y tributaria
Herrera Molina, P.M.
Sánchez Blázquez, V.M.
; p. 689-724
A revolução copernicana do (neo)constitucionalismo e a (baixa) compreensão do fenômeno no Brasil : uma abordagem à luz da hermenêutica filosófica
Streck, L.L.
; p. 725-772
Certeza e direito tributário: a arbitragem
Campos, D. Leite de
; p. 773-782
Motivazione e argomentazione nelle sentenze interpretative della Corte di Giustizia in materia tributaria : alcuni spunti di riflessioni
Melis, G.
; p. 783-813

Extent: XXII, 813 p.

Isbn: 9788502054523

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