The Resource Direito tributário internacional aplicado : volume V
Direito tributário internacional aplicado : volume V
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The item Direito tributário internacional aplicado : volume V represents a specific, individual, material embodiment of a distinct intellectual or artistic creation found in International Bureau of Fiscal Documentation.This item is available to borrow from 1 library branch.
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- Summary
- Compilation of 33 contributions dealing with a wide range of international tax issues with special reference to the Brazilian case. The book is structured in four main chapters: (I) international tax law; (II) comparative tax law; (III) international tax planning; (IV) tax law and international trade
- Language
- eng
- Extent
- 1068 p.
- Contents
-
- Do conflito de qualificações no Direito Internacional Tributário
- Caliendo, P.
- ; p. 33-71
- Impostos abrangidos pelos tratados de dupla tributação
- Toffoli Tavolaro, A.
- ; p. 73-93
- OECD, UN and US Model Conventions : a comparison
- Leite Baron Gonzaga, L.
- ; p. 95-129
- O não-residente na legislação do imposto de renda
- Akie Utumi, A.C.
- ; p. 131-154
- O escopo subjetivo de aplicação dos acordos para evitar a dupla tributação : a residência
- Carvalho, A.
- ; p. 155-176
- A residência das pessoas jurídicas no Direito Tributário brasileiro : art. 75 do Código Civil
- Machado Brandão Teixeira, A.
- ; p. 177-192
- A aplicação do princípio da territorialidade fiscal e o conceito de fonte na tributação da renda auferida pelo não-residente, no Brasil, a partir de operações de transferência de tecnologia
- Moreira Filho, A.
- ; p. 193-256
- Análise do método do crédito de imposto como medida unilateral para evitar a dupla tributação das empresas no Brasil
- Amendola, A.
- ; p. 257-295
- Medidas unilaterais adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro para evitar a pluritributação da renda
- Nunes, R.
- ; p. 297-314
- A aplicação do método PRL (20) de preços de transferência nas importações promovidas pela indústria de medicamentos
- Neder, M.V.
- ; p. 315-329
- Il concetto di tributo in Italia ed in Germania
- Amatucci, A.
- ; p. 333-347
- La influencia del derecho tributario español en la construcción del derecho tributario iberoamericano
- González, E.
- ; p. 349-376
- Sovranità fiscale degli Stati tra integrazione e decentramento ; Efficacia del coordinamento degli ordinamenti della Corte di Giustizia ; Coordinamento degli ordinamenti nazionali e Corte europea di Giustizia
- Sacchetto, C.
- ; p. 377-394
- Sistema delle fonti nell'ordinamento giuridico comunitario e il diritto tributario : dal Trattato di Roma al Trattato di Lisbona
- Melis, G.
- ; p. 395-451
- EU tax base : the evolution of company taxation : supranational coordination and interstate competition
- Valente, P.
- ; p. 453-490
- IRS alternatives to the traditional tax controversy system
- Korb, D.L.
- ; p. 493-523
- Gli istituti deflativi del contenzioso nell'esperienza italiana = A experiência italiana sobre transação e conciliação em matéria tributária e demais modalidades alternativas de solução de controvérsias fiscais
- Busa, V.
- ; p. 525-543
- La conflictividad tributaria en España : actualización de los resultados del informe sobre "la justicia tributaria en España" realizado por el grupo de investigación "derecho tributario y política fiscal" de la Facultad de Derecho de la Universidad de Barcelona
- Alonso González, L.M.
- ; p. 545-560
- German experience on alternative modalities of tax conflicts solution and the application of mutual tax agreements
- Englisch, J.
- ; p. 561-587
- IOF nas operações com títulos públicos e a vedação de analogia com operação de câmbio : o caso dos "T-Bills"
- Taveira Tôrres, H.
- ; p. 591-629
- Transparencia fiscal internacional y subcapitalización
- García Novoa, C.
- ; p. 631-666
- Controlled foreign corporations in the EU after Cadbury Schweppes
- Malherbe et al., J.
- ; p. 667-760
- O sigilo fiscal e os acordos internacionais para o combate à evasão, à elisão e à sonegação fiscal
- Abraham, M.
- ; p. 761-777
- Treaty shopping en business profits
- Zavaleta Álvarez, M.
- ; p. 779-823
- La riforma della participation exemption olandese alla luce del diritto comunitario
- Parrilli, D.M.
- ; p. 824-854
- El control internacional sobre los países de baja tributación y las reglas de exclusión de las "listas negras" : el papel del intercambio de información
- Alonso González, L.M.
- ; p. 855- 878
- Fiscalidad comunitaria e impuestos directos : marco general, evolución y limites comunitarios al poder tributario de los distintos niveles impositivos nacionales
- Roccatagliata, F.
- ; p. 881-908
- ICMS sobre transporte marítimo e os contratos de fretamento por tempo (time charter party)
- Taveira Tôrres, H.
- ; p. 909-941
- Fiscal incentives provisions for Research & Development & Innovation
- Gárate, C.
- ; p. 943-998
- Nuevo análisis de los criterios de aplicación internacional de los impuestos indirectos
- Blanco, A.
- ; p. 999-1016
- O princípio da não-discriminação no MERCOSUL
- Xavier, A.
- ; p. 1017-1031
- Tributação e não-discriminação nas relações comerciais internacionais
- Alkmim Teixeira, A.
- ; p. 1033-1054
- CIDE : tecnologia e o artigo de não-discriminação previsto nos Tratados para evitar a dupla tributação
- Marques Roncaglia, M.
- Chamma Matarazzo, G.
- ; p. 1055-1068
- Isbn
- 9788576743415
- Label
- Direito tributário internacional aplicado : volume V
- Title
- Direito tributário internacional aplicado : volume V
- Language
- eng
- Summary
- Compilation of 33 contributions dealing with a wide range of international tax issues with special reference to the Brazilian case. The book is structured in four main chapters: (I) international tax law; (II) comparative tax law; (III) international tax planning; (IV) tax law and international trade
- http://library.link/vocab/creatorName
- Caliendo, P.
- Geographic coverage
-
- European Union
- International
- Latin America
- Index
- no index present
- Language note
-
- Portuguese
- Spanish
- Italian
- English
- Literary form
- non fiction
- http://library.link/vocab/relatedWorkOrContributorName
- Tôrres, H. Taveira
- http://library.link/vocab/subjectName
-
- international taxation
- tax treaty
- non-resident
- transfer of technology
- avoidance of double taxation
- EU tax law
- procedural tax law
- tax planning
- tax avoidance
- tax evasion
- CFC
- treaty shopping
- tax incentive
- R&D
- non-discrimination
- Label
- Direito tributário internacional aplicado : volume V
- Contents
-
- Do conflito de qualificações no Direito Internacional Tributário
- Caliendo, P.
- ; p. 33-71
- Impostos abrangidos pelos tratados de dupla tributação
- Toffoli Tavolaro, A.
- ; p. 73-93
- OECD, UN and US Model Conventions : a comparison
- Leite Baron Gonzaga, L.
- ; p. 95-129
- O não-residente na legislação do imposto de renda
- Akie Utumi, A.C.
- ; p. 131-154
- O escopo subjetivo de aplicação dos acordos para evitar a dupla tributação : a residência
- Carvalho, A.
- ; p. 155-176
- A residência das pessoas jurídicas no Direito Tributário brasileiro : art. 75 do Código Civil
- Machado Brandão Teixeira, A.
- ; p. 177-192
- A aplicação do princípio da territorialidade fiscal e o conceito de fonte na tributação da renda auferida pelo não-residente, no Brasil, a partir de operações de transferência de tecnologia
- Moreira Filho, A.
- ; p. 193-256
- Análise do método do crédito de imposto como medida unilateral para evitar a dupla tributação das empresas no Brasil
- Amendola, A.
- ; p. 257-295
- Medidas unilaterais adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro para evitar a pluritributação da renda
- Nunes, R.
- ; p. 297-314
- A aplicação do método PRL (20) de preços de transferência nas importações promovidas pela indústria de medicamentos
- Neder, M.V.
- ; p. 315-329
- Il concetto di tributo in Italia ed in Germania
- Amatucci, A.
- ; p. 333-347
- La influencia del derecho tributario español en la construcción del derecho tributario iberoamericano
- González, E.
- ; p. 349-376
- Sovranità fiscale degli Stati tra integrazione e decentramento ; Efficacia del coordinamento degli ordinamenti della Corte di Giustizia ; Coordinamento degli ordinamenti nazionali e Corte europea di Giustizia
- Sacchetto, C.
- ; p. 377-394
- Sistema delle fonti nell'ordinamento giuridico comunitario e il diritto tributario : dal Trattato di Roma al Trattato di Lisbona
- Melis, G.
- ; p. 395-451
- EU tax base : the evolution of company taxation : supranational coordination and interstate competition
- Valente, P.
- ; p. 453-490
- IRS alternatives to the traditional tax controversy system
- Korb, D.L.
- ; p. 493-523
- Gli istituti deflativi del contenzioso nell'esperienza italiana = A experiência italiana sobre transação e conciliação em matéria tributária e demais modalidades alternativas de solução de controvérsias fiscais
- Busa, V.
- ; p. 525-543
- La conflictividad tributaria en España : actualización de los resultados del informe sobre "la justicia tributaria en España" realizado por el grupo de investigación "derecho tributario y política fiscal" de la Facultad de Derecho de la Universidad de Barcelona
- Alonso González, L.M.
- ; p. 545-560
- German experience on alternative modalities of tax conflicts solution and the application of mutual tax agreements
- Englisch, J.
- ; p. 561-587
- IOF nas operações com títulos públicos e a vedação de analogia com operação de câmbio : o caso dos "T-Bills"
- Taveira Tôrres, H.
- ; p. 591-629
- Transparencia fiscal internacional y subcapitalización
- García Novoa, C.
- ; p. 631-666
- Controlled foreign corporations in the EU after Cadbury Schweppes
- Malherbe et al., J.
- ; p. 667-760
- O sigilo fiscal e os acordos internacionais para o combate à evasão, à elisão e à sonegação fiscal
- Abraham, M.
- ; p. 761-777
- Treaty shopping en business profits
- Zavaleta Álvarez, M.
- ; p. 779-823
- La riforma della participation exemption olandese alla luce del diritto comunitario
- Parrilli, D.M.
- ; p. 824-854
- El control internacional sobre los países de baja tributación y las reglas de exclusión de las "listas negras" : el papel del intercambio de información
- Alonso González, L.M.
- ; p. 855- 878
- Fiscalidad comunitaria e impuestos directos : marco general, evolución y limites comunitarios al poder tributario de los distintos niveles impositivos nacionales
- Roccatagliata, F.
- ; p. 881-908
- ICMS sobre transporte marítimo e os contratos de fretamento por tempo (time charter party)
- Taveira Tôrres, H.
- ; p. 909-941
- Fiscal incentives provisions for Research & Development & Innovation
- Gárate, C.
- ; p. 943-998
- Nuevo análisis de los criterios de aplicación internacional de los impuestos indirectos
- Blanco, A.
- ; p. 999-1016
- O princípio da não-discriminação no MERCOSUL
- Xavier, A.
- ; p. 1017-1031
- Tributação e não-discriminação nas relações comerciais internacionais
- Alkmim Teixeira, A.
- ; p. 1033-1054
- CIDE : tecnologia e o artigo de não-discriminação previsto nos Tratados para evitar a dupla tributação
- Marques Roncaglia, M.
- Chamma Matarazzo, G.
- ; p. 1055-1068
- Extent
- 1068 p.
- Isbn
- 9788576743415
- Label
- Direito tributário internacional aplicado : volume V
- Contents
-
- Do conflito de qualificações no Direito Internacional Tributário
- Caliendo, P.
- ; p. 33-71
- Impostos abrangidos pelos tratados de dupla tributação
- Toffoli Tavolaro, A.
- ; p. 73-93
- OECD, UN and US Model Conventions : a comparison
- Leite Baron Gonzaga, L.
- ; p. 95-129
- O não-residente na legislação do imposto de renda
- Akie Utumi, A.C.
- ; p. 131-154
- O escopo subjetivo de aplicação dos acordos para evitar a dupla tributação : a residência
- Carvalho, A.
- ; p. 155-176
- A residência das pessoas jurídicas no Direito Tributário brasileiro : art. 75 do Código Civil
- Machado Brandão Teixeira, A.
- ; p. 177-192
- A aplicação do princípio da territorialidade fiscal e o conceito de fonte na tributação da renda auferida pelo não-residente, no Brasil, a partir de operações de transferência de tecnologia
- Moreira Filho, A.
- ; p. 193-256
- Análise do método do crédito de imposto como medida unilateral para evitar a dupla tributação das empresas no Brasil
- Amendola, A.
- ; p. 257-295
- Medidas unilaterais adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro para evitar a pluritributação da renda
- Nunes, R.
- ; p. 297-314
- A aplicação do método PRL (20) de preços de transferência nas importações promovidas pela indústria de medicamentos
- Neder, M.V.
- ; p. 315-329
- Il concetto di tributo in Italia ed in Germania
- Amatucci, A.
- ; p. 333-347
- La influencia del derecho tributario español en la construcción del derecho tributario iberoamericano
- González, E.
- ; p. 349-376
- Sovranità fiscale degli Stati tra integrazione e decentramento ; Efficacia del coordinamento degli ordinamenti della Corte di Giustizia ; Coordinamento degli ordinamenti nazionali e Corte europea di Giustizia
- Sacchetto, C.
- ; p. 377-394
- Sistema delle fonti nell'ordinamento giuridico comunitario e il diritto tributario : dal Trattato di Roma al Trattato di Lisbona
- Melis, G.
- ; p. 395-451
- EU tax base : the evolution of company taxation : supranational coordination and interstate competition
- Valente, P.
- ; p. 453-490
- IRS alternatives to the traditional tax controversy system
- Korb, D.L.
- ; p. 493-523
- Gli istituti deflativi del contenzioso nell'esperienza italiana = A experiência italiana sobre transação e conciliação em matéria tributária e demais modalidades alternativas de solução de controvérsias fiscais
- Busa, V.
- ; p. 525-543
- La conflictividad tributaria en España : actualización de los resultados del informe sobre "la justicia tributaria en España" realizado por el grupo de investigación "derecho tributario y política fiscal" de la Facultad de Derecho de la Universidad de Barcelona
- Alonso González, L.M.
- ; p. 545-560
- German experience on alternative modalities of tax conflicts solution and the application of mutual tax agreements
- Englisch, J.
- ; p. 561-587
- IOF nas operações com títulos públicos e a vedação de analogia com operação de câmbio : o caso dos "T-Bills"
- Taveira Tôrres, H.
- ; p. 591-629
- Transparencia fiscal internacional y subcapitalización
- García Novoa, C.
- ; p. 631-666
- Controlled foreign corporations in the EU after Cadbury Schweppes
- Malherbe et al., J.
- ; p. 667-760
- O sigilo fiscal e os acordos internacionais para o combate à evasão, à elisão e à sonegação fiscal
- Abraham, M.
- ; p. 761-777
- Treaty shopping en business profits
- Zavaleta Álvarez, M.
- ; p. 779-823
- La riforma della participation exemption olandese alla luce del diritto comunitario
- Parrilli, D.M.
- ; p. 824-854
- El control internacional sobre los países de baja tributación y las reglas de exclusión de las "listas negras" : el papel del intercambio de información
- Alonso González, L.M.
- ; p. 855- 878
- Fiscalidad comunitaria e impuestos directos : marco general, evolución y limites comunitarios al poder tributario de los distintos niveles impositivos nacionales
- Roccatagliata, F.
- ; p. 881-908
- ICMS sobre transporte marítimo e os contratos de fretamento por tempo (time charter party)
- Taveira Tôrres, H.
- ; p. 909-941
- Fiscal incentives provisions for Research & Development & Innovation
- Gárate, C.
- ; p. 943-998
- Nuevo análisis de los criterios de aplicación internacional de los impuestos indirectos
- Blanco, A.
- ; p. 999-1016
- O princípio da não-discriminação no MERCOSUL
- Xavier, A.
- ; p. 1017-1031
- Tributação e não-discriminação nas relações comerciais internacionais
- Alkmim Teixeira, A.
- ; p. 1033-1054
- CIDE : tecnologia e o artigo de não-discriminação previsto nos Tratados para evitar a dupla tributação
- Marques Roncaglia, M.
- Chamma Matarazzo, G.
- ; p. 1055-1068
- Extent
- 1068 p.
- Isbn
- 9788576743415
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