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The Resource Direito tributário internacional : homenagem ao professor Alberto Xavier

Direito tributário internacional : homenagem ao professor Alberto Xavier

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The item Direito tributário internacional : homenagem ao professor Alberto Xavier represents a specific, individual, material embodiment of a distinct intellectual or artistic creation found in International Bureau of Fiscal Documentation.
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Contributor

Summary: This book contains a collection of essays on international tax law written by various tax specialists and published as a tribute to the portuguese jurist Alberto Santos Pinheiro Xavier

Language: eng

Work

Publication

São Paulo, Quartier Latin, 2016

Extent: 946 p.

Contents

O princípio da igualdade sob o enfoque dos acordos GATT e Mercosul
Pires, A. Rodrigues
; p. 37-52
O acesso à informação e o 6ambito de eficácia das Leis : uma nova era na tributação internacional
Teixeira, A. Alkmim
; p. 53-71
Medida provisória n. 685/2015, Ação 12 do BEPS e Norma General Antielisiva /rMonguilod, A.C.
Chimelli, P. Araújo
; p. 73-86
A tributação dos lucros auferidos no exterior sob a perspectiva Brasileira : uma análise crítica da douttrina e da jurisprudencia
Moreira, A. Mendes
Fonseca, F.D. de Moura
; p. 87-113
Métodos para evitar a dupla tributação e suas controvérsias
Gomes, E. Santos
Cordeiro, D. Vieira de Biasi
; p. 115-140
Considerações preliminares sobre a DPLAT
Andrade, F. Martins de
; p. 141-166
Tributação dos lucros de controladas no exterior : a abordagem da OCDE no âmbito do BEPS e as regras brasileiras de tributação em bases universais : uma análise crítica à Lei n. 12.973/2014 /RTonanni, F.
Marrara, B.
; p. 167-197
O projeto de combate à erosão das bases tributárias e movimentação de lucros (BEPS) da OCDE e a política tributária internacional brasileira : algumas reflexões
Moreira, F. Lisboa
; p. 199-228
Preçõs de transferência e valoração aduaneira
Brigagão, G.
; p. 229-248
A qualificação dos serviços não técnicos como lucros de empresas nas convenções para evitar a dupla tributação
Torres, H. Taveira
; p. 249-267
O efeito direto das regras tributárias do GATT e da OMC no Direito Brasileiro
Santiago, I. Mauler
; p. 269-284
Tributação das operações financeiras num mundo globalizado : a emissão como último recurso no projeto europeo e o modelo brasileiro
Catarino, J.R.
Ferraz, D.
; p. 285-318
A mudança de paradigma : o artigo 7 dos acordos de bitributação e a superação da dicotomia fonte versus residência
Bianco, J.F.
Santos, R. Tomazela
; p. 319-346
As formas de consolidação de bases de calculo do imposto sobre a renda na experiência europeia : desvelando pontos cegos a partir de uma visão brasileira
Vita, J. Barros
; p. 347-363
Conceito de beneficiário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação
Castro, L. Freitas de Moraes e
; p. 365-398
Aplicação do método PECEX às exportações de petróleo
Oliveira, M.R.
; p. 399-423
A incidência do IRRF nos casos de pagamento de serviços técnicos e de assistência técnica sem transferência de tecnologia : críticas ao ADIT RFB n. 5/2014 e parecer PGFN/CAT n. 2.363/13
Behrndt, M.A.
Lono, D. Piatti
; p. 425-451
A tributação de serviços e os elementos de conexão no direito tributário internacional
Catão, M.A. Vinhas
Alves, R. de Andrade Vieira
; p. 453-474
As inovações na tributação presumida dos lucros auferidos por subsidiárias de empresas brasileiras no exterior pela 12.973/14
Neder, M.V.
Pimentel, L.
; p. 475-485
As (muitas) controvérsias advindas com a Lei n. 12.973/2014 no regime de tributação das controladas diretas e indiretas
Gomes, M.L.
Pinheiro, R. Cunha S.
; p. 487-517
As novas regras de tributação de lucros no exterior e o Artigo 7 dos tratados internacionais para evitar a bitributação celebrados pelo Brasil /rFaro, M. Pereira
Meira, T. de Barros
; p. 519-537
impostos sobre o consumo e seu caráter regressivo, à luz dos últimos relatórios OCDE
Derzi, M. Abreu Machado
Godoi, M. Seabra de
; p. 539-557
A prevenção de abusos dos tratados internacionais que visam evitar a dupla tributação no plano de açao do projeto BEPS : perspectiva brasileira
Barreto, P. Ayres
Takano, C.A.
; p. 559-588
A Ação 14 do pojeto BEPS : implementação de mecanismos de resolução de controvérsias mais eficazes : existe relação efetiva com a erosão da base tributável?
Oliveira, P. Toledo Pires de
; p. 609-628
Os acordos de bitributação e os mecanismos de solução de conflitos ; a Açao 14 do projeto BEPS e a necessidade de aprimoramento do procedimento amigável
Santos, R. Tomazela
; p. 629-659
Os vícios do regime de tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior previsto na Lei n. 12.973/14
Emery, R.
; p. 661-699
Tributação de juros auferidos por pessoa não residente no Brasil ; perspectivas do credor e do devedor
Nunes, R.
Paschoalini, C.
; p. 701-731
O plano BEPS : Ação 12 e a introdução das "mandatory disclosure rules" no Brasil
Ribeiro, R. Lodi
; p. 733-760
Aspectos inconstitucionais da Lei n. 12.973 em matéria de tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior (Segundo Alberto Xavier)
Oliveira, R. Mariz
; p. 761-776
A importância da doutrina de Alberto Xavier em matéria de tributação internacional na recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Estrada, R. Duque
; p. 777-801
A evolução da legislação de preços de transferencia aplicável às operações financeiras
Vasconcellos, R. França de
; p. 803-846
Aspectos tributários envolvidos na transferência de tecnologia (e de direitos/utilidades correlatos) para o Brasil
Silveira, R. Maito da
; p. 847-875
O direito tributário internacional do Brasil : liber amicorum em prol de Alberto Pinheiro Xavier
Calmon, S.
; p. 877-899
Troca de informações para fins fiscais e proteção dos direitos dos contribuintes
Rocha, S.A.
; p. 901-946

Isbn: 9788576748557

Instance

Label: Direito tributário internacional : homenagem ao professor Alberto Xavier

Title: Direito tributário internacional : homenagem ao professor Alberto Xavier

Contributor

Subject

Language: eng

Summary: This book contains a collection of essays on international tax law written by various tax specialists and published as a tribute to the portuguese jurist Alberto Santos Pinheiro Xavier

Geographic coverage

South America
Latin America

Index: no index present

Language note: Portuguese

Literary form: non fiction

http://library.link/vocab/relatedWorkOrContributorName

Rocha, S.A
Tôrres, H. Taveira

http://library.link/vocab/subjectName

tax law
GATT
MERCOSUR
FATCA
IGA
BEPS
anti-evasion
foreign source income
avoidance of double taxation
BEPS Project (OECD)
transfer pricing
customs valuation
financial transaction tax
globalization
source of income
residence
income tax
beneficial ownership
mining industry
technical services
profits
subsidiary company
CFC
tax treaty
dispute resolution
MAP
non-resident
mandatory disclosure
exchange of information

Label: Direito tributário internacional : homenagem ao professor Alberto Xavier

Instantiates

Direito tributário internacional : homenagem ao professor Alberto Xavier

Publication

São Paulo, Quartier Latin, 2016

Contents

O princípio da igualdade sob o enfoque dos acordos GATT e Mercosul
Pires, A. Rodrigues
; p. 37-52
O acesso à informação e o 6ambito de eficácia das Leis : uma nova era na tributação internacional
Teixeira, A. Alkmim
; p. 53-71
Medida provisória n. 685/2015, Ação 12 do BEPS e Norma General Antielisiva /rMonguilod, A.C.
Chimelli, P. Araújo
; p. 73-86
A tributação dos lucros auferidos no exterior sob a perspectiva Brasileira : uma análise crítica da douttrina e da jurisprudencia
Moreira, A. Mendes
Fonseca, F.D. de Moura
; p. 87-113
Métodos para evitar a dupla tributação e suas controvérsias
Gomes, E. Santos
Cordeiro, D. Vieira de Biasi
; p. 115-140
Considerações preliminares sobre a DPLAT
Andrade, F. Martins de
; p. 141-166
Tributação dos lucros de controladas no exterior : a abordagem da OCDE no âmbito do BEPS e as regras brasileiras de tributação em bases universais : uma análise crítica à Lei n. 12.973/2014 /RTonanni, F.
Marrara, B.
; p. 167-197
O projeto de combate à erosão das bases tributárias e movimentação de lucros (BEPS) da OCDE e a política tributária internacional brasileira : algumas reflexões
Moreira, F. Lisboa
; p. 199-228
Preçõs de transferência e valoração aduaneira
Brigagão, G.
; p. 229-248
A qualificação dos serviços não técnicos como lucros de empresas nas convenções para evitar a dupla tributação
Torres, H. Taveira
; p. 249-267
O efeito direto das regras tributárias do GATT e da OMC no Direito Brasileiro
Santiago, I. Mauler
; p. 269-284
Tributação das operações financeiras num mundo globalizado : a emissão como último recurso no projeto europeo e o modelo brasileiro
Catarino, J.R.
Ferraz, D.
; p. 285-318
A mudança de paradigma : o artigo 7 dos acordos de bitributação e a superação da dicotomia fonte versus residência
Bianco, J.F.
Santos, R. Tomazela
; p. 319-346
As formas de consolidação de bases de calculo do imposto sobre a renda na experiência europeia : desvelando pontos cegos a partir de uma visão brasileira
Vita, J. Barros
; p. 347-363
Conceito de beneficiário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação
Castro, L. Freitas de Moraes e
; p. 365-398
Aplicação do método PECEX às exportações de petróleo
Oliveira, M.R.
; p. 399-423
A incidência do IRRF nos casos de pagamento de serviços técnicos e de assistência técnica sem transferência de tecnologia : críticas ao ADIT RFB n. 5/2014 e parecer PGFN/CAT n. 2.363/13
Behrndt, M.A.
Lono, D. Piatti
; p. 425-451
A tributação de serviços e os elementos de conexão no direito tributário internacional
Catão, M.A. Vinhas
Alves, R. de Andrade Vieira
; p. 453-474
As inovações na tributação presumida dos lucros auferidos por subsidiárias de empresas brasileiras no exterior pela 12.973/14
Neder, M.V.
Pimentel, L.
; p. 475-485
As (muitas) controvérsias advindas com a Lei n. 12.973/2014 no regime de tributação das controladas diretas e indiretas
Gomes, M.L.
Pinheiro, R. Cunha S.
; p. 487-517
As novas regras de tributação de lucros no exterior e o Artigo 7 dos tratados internacionais para evitar a bitributação celebrados pelo Brasil /rFaro, M. Pereira
Meira, T. de Barros
; p. 519-537
impostos sobre o consumo e seu caráter regressivo, à luz dos últimos relatórios OCDE
Derzi, M. Abreu Machado
Godoi, M. Seabra de
; p. 539-557
A prevenção de abusos dos tratados internacionais que visam evitar a dupla tributação no plano de açao do projeto BEPS : perspectiva brasileira
Barreto, P. Ayres
Takano, C.A.
; p. 559-588
A Ação 14 do pojeto BEPS : implementação de mecanismos de resolução de controvérsias mais eficazes : existe relação efetiva com a erosão da base tributável?
Oliveira, P. Toledo Pires de
; p. 609-628
Os acordos de bitributação e os mecanismos de solução de conflitos ; a Açao 14 do projeto BEPS e a necessidade de aprimoramento do procedimento amigável
Santos, R. Tomazela
; p. 629-659
Os vícios do regime de tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior previsto na Lei n. 12.973/14
Emery, R.
; p. 661-699
Tributação de juros auferidos por pessoa não residente no Brasil ; perspectivas do credor e do devedor
Nunes, R.
Paschoalini, C.
; p. 701-731
O plano BEPS : Ação 12 e a introdução das "mandatory disclosure rules" no Brasil
Ribeiro, R. Lodi
; p. 733-760
Aspectos inconstitucionais da Lei n. 12.973 em matéria de tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior (Segundo Alberto Xavier)
Oliveira, R. Mariz
; p. 761-776
A importância da doutrina de Alberto Xavier em matéria de tributação internacional na recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Estrada, R. Duque
; p. 777-801
A evolução da legislação de preços de transferencia aplicável às operações financeiras
Vasconcellos, R. França de
; p. 803-846
Aspectos tributários envolvidos na transferência de tecnologia (e de direitos/utilidades correlatos) para o Brasil
Silveira, R. Maito da
; p. 847-875
O direito tributário internacional do Brasil : liber amicorum em prol de Alberto Pinheiro Xavier
Calmon, S.
; p. 877-899
Troca de informações para fins fiscais e proteção dos direitos dos contribuintes
Rocha, S.A.
; p. 901-946

Extent: 946 p.

Isbn: 9788576748557

Label: Direito tributário internacional : homenagem ao professor Alberto Xavier

Publication

São Paulo, Quartier Latin, 2016

Contents

O princípio da igualdade sob o enfoque dos acordos GATT e Mercosul
Pires, A. Rodrigues
; p. 37-52
O acesso à informação e o 6ambito de eficácia das Leis : uma nova era na tributação internacional
Teixeira, A. Alkmim
; p. 53-71
Medida provisória n. 685/2015, Ação 12 do BEPS e Norma General Antielisiva /rMonguilod, A.C.
Chimelli, P. Araújo
; p. 73-86
A tributação dos lucros auferidos no exterior sob a perspectiva Brasileira : uma análise crítica da douttrina e da jurisprudencia
Moreira, A. Mendes
Fonseca, F.D. de Moura
; p. 87-113
Métodos para evitar a dupla tributação e suas controvérsias
Gomes, E. Santos
Cordeiro, D. Vieira de Biasi
; p. 115-140
Considerações preliminares sobre a DPLAT
Andrade, F. Martins de
; p. 141-166
Tributação dos lucros de controladas no exterior : a abordagem da OCDE no âmbito do BEPS e as regras brasileiras de tributação em bases universais : uma análise crítica à Lei n. 12.973/2014 /RTonanni, F.
Marrara, B.
; p. 167-197
O projeto de combate à erosão das bases tributárias e movimentação de lucros (BEPS) da OCDE e a política tributária internacional brasileira : algumas reflexões
Moreira, F. Lisboa
; p. 199-228
Preçõs de transferência e valoração aduaneira
Brigagão, G.
; p. 229-248
A qualificação dos serviços não técnicos como lucros de empresas nas convenções para evitar a dupla tributação
Torres, H. Taveira
; p. 249-267
O efeito direto das regras tributárias do GATT e da OMC no Direito Brasileiro
Santiago, I. Mauler
; p. 269-284
Tributação das operações financeiras num mundo globalizado : a emissão como último recurso no projeto europeo e o modelo brasileiro
Catarino, J.R.
Ferraz, D.
; p. 285-318
A mudança de paradigma : o artigo 7 dos acordos de bitributação e a superação da dicotomia fonte versus residência
Bianco, J.F.
Santos, R. Tomazela
; p. 319-346
As formas de consolidação de bases de calculo do imposto sobre a renda na experiência europeia : desvelando pontos cegos a partir de uma visão brasileira
Vita, J. Barros
; p. 347-363
Conceito de beneficiário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação
Castro, L. Freitas de Moraes e
; p. 365-398
Aplicação do método PECEX às exportações de petróleo
Oliveira, M.R.
; p. 399-423
A incidência do IRRF nos casos de pagamento de serviços técnicos e de assistência técnica sem transferência de tecnologia : críticas ao ADIT RFB n. 5/2014 e parecer PGFN/CAT n. 2.363/13
Behrndt, M.A.
Lono, D. Piatti
; p. 425-451
A tributação de serviços e os elementos de conexão no direito tributário internacional
Catão, M.A. Vinhas
Alves, R. de Andrade Vieira
; p. 453-474
As inovações na tributação presumida dos lucros auferidos por subsidiárias de empresas brasileiras no exterior pela 12.973/14
Neder, M.V.
Pimentel, L.
; p. 475-485
As (muitas) controvérsias advindas com a Lei n. 12.973/2014 no regime de tributação das controladas diretas e indiretas
Gomes, M.L.
Pinheiro, R. Cunha S.
; p. 487-517
As novas regras de tributação de lucros no exterior e o Artigo 7 dos tratados internacionais para evitar a bitributação celebrados pelo Brasil /rFaro, M. Pereira
Meira, T. de Barros
; p. 519-537
impostos sobre o consumo e seu caráter regressivo, à luz dos últimos relatórios OCDE
Derzi, M. Abreu Machado
Godoi, M. Seabra de
; p. 539-557
A prevenção de abusos dos tratados internacionais que visam evitar a dupla tributação no plano de açao do projeto BEPS : perspectiva brasileira
Barreto, P. Ayres
Takano, C.A.
; p. 559-588
A Ação 14 do pojeto BEPS : implementação de mecanismos de resolução de controvérsias mais eficazes : existe relação efetiva com a erosão da base tributável?
Oliveira, P. Toledo Pires de
; p. 609-628
Os acordos de bitributação e os mecanismos de solução de conflitos ; a Açao 14 do projeto BEPS e a necessidade de aprimoramento do procedimento amigável
Santos, R. Tomazela
; p. 629-659
Os vícios do regime de tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior previsto na Lei n. 12.973/14
Emery, R.
; p. 661-699
Tributação de juros auferidos por pessoa não residente no Brasil ; perspectivas do credor e do devedor
Nunes, R.
Paschoalini, C.
; p. 701-731
O plano BEPS : Ação 12 e a introdução das "mandatory disclosure rules" no Brasil
Ribeiro, R. Lodi
; p. 733-760
Aspectos inconstitucionais da Lei n. 12.973 em matéria de tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior (Segundo Alberto Xavier)
Oliveira, R. Mariz
; p. 761-776
A importância da doutrina de Alberto Xavier em matéria de tributação internacional na recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Estrada, R. Duque
; p. 777-801
A evolução da legislação de preços de transferencia aplicável às operações financeiras
Vasconcellos, R. França de
; p. 803-846
Aspectos tributários envolvidos na transferência de tecnologia (e de direitos/utilidades correlatos) para o Brasil
Silveira, R. Maito da
; p. 847-875
O direito tributário internacional do Brasil : liber amicorum em prol de Alberto Pinheiro Xavier
Calmon, S.
; p. 877-899
Troca de informações para fins fiscais e proteção dos direitos dos contribuintes
Rocha, S.A.
; p. 901-946

Extent: 946 p.

Isbn: 9788576748557

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