The Resource Comércio International e Tributação
Comércio International e Tributação
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The item Comércio International e Tributação represents a specific, individual, material embodiment of a distinct intellectual or artistic creation found in International Bureau of Fiscal Documentation.This item is available to borrow from 1 library branch.
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- Summary
- The book provides a collection of essays about international trade and taxation
- Language
- eng
- Extent
- 751 p.
- Contents
-
- Sistema Tributário e Normas da OMC: Lições do Caso foreign sales corporation
- Barral, Welber
- Wessler Michels, Gilson
- ; p. 29-56
- A dimensão e o Controle Internacional do Comércio Local
- Finkelstein, Cláudio
- ; p. 57-83
- Uma reflexão sobre as Estruturas Juridícas no Direito Internacional Económico
- Branco Guimarães, Vasco
- ; p. 85-98
- O dever de respeito às Qualificações como medida de proteção à Segurança Jurídica Internacional - um Caso: os Contratos de Produção e o Modelo Turn-Key à Luz do Direito Brasileiro
- Taveira Tôrres, Heleno
- ; p. 99-116
- A Organização Mundial do Comércio - OMC e o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços
- Carlos Rodrigues do Amaral, Antonio
- ; p. 117-137
- Comércio de Serviços e Barreiras Tarifárias na OMC
- Kiyosen Nakayama, Juliana
- ; p. 139-155
- El IVA y el Comercio Internacional. Especial Referencia a la Problemática de la Unión Europea
- Garciá Novoa, César
- ; p. 159-195
- L'imposizione sul valore Aggiunto Nell' Unione Europea
- Fausto, Domenicantonio
- ; p. 197-222
- Base de Cálculo do Imposto de Importação e o Arcordo de Valoração Aduaneira ; p. 223-257
- Do imposto sobre produtos industrializados vinculado às importações
- Capparoz de Almeida, Roberto
- ; p. 259-305
- Sistemas GATT/OMC e Mercosul: implicações Aduaneiras
- Carla Bliacheriene, Ana
- ; p. 307-327
- A retenção de Mercadorias pelas Autoridades Aduaneiras no Brasil
- Rodrigues Pires, Adilson
- ; p. 329-346
- Regimes Aduaneiros Especiais e Integração Regional: Análise dos Regimes Brasileiros em face das regras do Mercosul
- Angelotti Meira, Liziane
- ; p. 347-378
- Algunas posibilidades de Arbitraje Tributario Internacional. Hacia un Tribunal Fiscal Internacional?
- Serrano Antón, Fernando
- ; p. 379-391
- Regime Jurídico das Empresas de Transporte Aéreo e Marítimo e suas Implicações Fiscais
- Taveira Tôrres, Heleno
- ; p. 395-454
- Aspectos Impositivos de las Empresas de Transporte Aéreo y Marítimo
- Adonnino, Pietro
- ; p. 455-498
- Tratamiento de las Empresas de Transporte Aéreo y Marítimo
- Blanco, Andrés
- ; p. 499-531
- Origens do Direito da Concorrência
- Olavo Baptista, Luiz
- ; p. 535-557
- Medidas Fiscais para o Desenvolvimento Econômico
- Amatucci, Andrea
- ; p. 559-586
- O Mercado Comum Europeu e a Instituição de Barreiras Tarifárias ou Compensatórias
- Leite de Campos, Diogo
- ; p. 587-608
- Investimento Estrangeiro e Contratos Fiscais em Portugal
- Casalta Nabais, José
- ; p. 609-632
- Acordos de Investimentos e Políticas Industriais
- Celli Junior, Umberto
- ; p. 633-648
- Regime Tributário da Propriedade Industrial e Transferência de Tecnologia nos Contratos de Serviços Técnicos e de Assistência Técnica
- Taveira Tôrres, Heleno
- ; p. 649-688
- Comentário ao Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n. 426.945/PR
- Okuma, Alessandra
- ; p. 689-718
- A Carga Tributária sobre Produtos Selecionados e sua Relação com a Política de Exportação
- Gonzaga de Mello Belluzo, Luiz
- Roberto R. Afonso, José
- Dain, Sulamis
- Araújo, Erika
- ; p. 719-751
- Isbn
- 9788576740803
- Label
- Comércio International e Tributação
- Title
- Comércio International e Tributação
- Language
- eng
- Summary
- The book provides a collection of essays about international trade and taxation
- Geographic coverage
- International
- Index
- no index present
- Language note
-
- Portuguese
- Spanish
- Italian
- Literary form
- non fiction
- http://library.link/vocab/relatedWorkOrContributorName
- Tôrres, H. Taveira
- http://library.link/vocab/subjectName
-
- WTO
- VAT
- customs duty
- transportation tax
- import duty
- export duty
- tax incentive
- air transport
- shipping
- Label
- Comércio International e Tributação
- Contents
-
- Sistema Tributário e Normas da OMC: Lições do Caso foreign sales corporation
- Barral, Welber
- Wessler Michels, Gilson
- ; p. 29-56
- A dimensão e o Controle Internacional do Comércio Local
- Finkelstein, Cláudio
- ; p. 57-83
- Uma reflexão sobre as Estruturas Juridícas no Direito Internacional Económico
- Branco Guimarães, Vasco
- ; p. 85-98
- O dever de respeito às Qualificações como medida de proteção à Segurança Jurídica Internacional - um Caso: os Contratos de Produção e o Modelo Turn-Key à Luz do Direito Brasileiro
- Taveira Tôrres, Heleno
- ; p. 99-116
- A Organização Mundial do Comércio - OMC e o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços
- Carlos Rodrigues do Amaral, Antonio
- ; p. 117-137
- Comércio de Serviços e Barreiras Tarifárias na OMC
- Kiyosen Nakayama, Juliana
- ; p. 139-155
- El IVA y el Comercio Internacional. Especial Referencia a la Problemática de la Unión Europea
- Garciá Novoa, César
- ; p. 159-195
- L'imposizione sul valore Aggiunto Nell' Unione Europea
- Fausto, Domenicantonio
- ; p. 197-222
- Base de Cálculo do Imposto de Importação e o Arcordo de Valoração Aduaneira ; p. 223-257
- Do imposto sobre produtos industrializados vinculado às importações
- Capparoz de Almeida, Roberto
- ; p. 259-305
- Sistemas GATT/OMC e Mercosul: implicações Aduaneiras
- Carla Bliacheriene, Ana
- ; p. 307-327
- A retenção de Mercadorias pelas Autoridades Aduaneiras no Brasil
- Rodrigues Pires, Adilson
- ; p. 329-346
- Regimes Aduaneiros Especiais e Integração Regional: Análise dos Regimes Brasileiros em face das regras do Mercosul
- Angelotti Meira, Liziane
- ; p. 347-378
- Algunas posibilidades de Arbitraje Tributario Internacional. Hacia un Tribunal Fiscal Internacional?
- Serrano Antón, Fernando
- ; p. 379-391
- Regime Jurídico das Empresas de Transporte Aéreo e Marítimo e suas Implicações Fiscais
- Taveira Tôrres, Heleno
- ; p. 395-454
- Aspectos Impositivos de las Empresas de Transporte Aéreo y Marítimo
- Adonnino, Pietro
- ; p. 455-498
- Tratamiento de las Empresas de Transporte Aéreo y Marítimo
- Blanco, Andrés
- ; p. 499-531
- Origens do Direito da Concorrência
- Olavo Baptista, Luiz
- ; p. 535-557
- Medidas Fiscais para o Desenvolvimento Econômico
- Amatucci, Andrea
- ; p. 559-586
- O Mercado Comum Europeu e a Instituição de Barreiras Tarifárias ou Compensatórias
- Leite de Campos, Diogo
- ; p. 587-608
- Investimento Estrangeiro e Contratos Fiscais em Portugal
- Casalta Nabais, José
- ; p. 609-632
- Acordos de Investimentos e Políticas Industriais
- Celli Junior, Umberto
- ; p. 633-648
- Regime Tributário da Propriedade Industrial e Transferência de Tecnologia nos Contratos de Serviços Técnicos e de Assistência Técnica
- Taveira Tôrres, Heleno
- ; p. 649-688
- Comentário ao Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n. 426.945/PR
- Okuma, Alessandra
- ; p. 689-718
- A Carga Tributária sobre Produtos Selecionados e sua Relação com a Política de Exportação
- Gonzaga de Mello Belluzo, Luiz
- Roberto R. Afonso, José
- Dain, Sulamis
- Araújo, Erika
- ; p. 719-751
- Extent
- 751 p.
- Isbn
- 9788576740803
- Label
- Comércio International e Tributação
- Contents
-
- Sistema Tributário e Normas da OMC: Lições do Caso foreign sales corporation
- Barral, Welber
- Wessler Michels, Gilson
- ; p. 29-56
- A dimensão e o Controle Internacional do Comércio Local
- Finkelstein, Cláudio
- ; p. 57-83
- Uma reflexão sobre as Estruturas Juridícas no Direito Internacional Económico
- Branco Guimarães, Vasco
- ; p. 85-98
- O dever de respeito às Qualificações como medida de proteção à Segurança Jurídica Internacional - um Caso: os Contratos de Produção e o Modelo Turn-Key à Luz do Direito Brasileiro
- Taveira Tôrres, Heleno
- ; p. 99-116
- A Organização Mundial do Comércio - OMC e o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços
- Carlos Rodrigues do Amaral, Antonio
- ; p. 117-137
- Comércio de Serviços e Barreiras Tarifárias na OMC
- Kiyosen Nakayama, Juliana
- ; p. 139-155
- El IVA y el Comercio Internacional. Especial Referencia a la Problemática de la Unión Europea
- Garciá Novoa, César
- ; p. 159-195
- L'imposizione sul valore Aggiunto Nell' Unione Europea
- Fausto, Domenicantonio
- ; p. 197-222
- Base de Cálculo do Imposto de Importação e o Arcordo de Valoração Aduaneira ; p. 223-257
- Do imposto sobre produtos industrializados vinculado às importações
- Capparoz de Almeida, Roberto
- ; p. 259-305
- Sistemas GATT/OMC e Mercosul: implicações Aduaneiras
- Carla Bliacheriene, Ana
- ; p. 307-327
- A retenção de Mercadorias pelas Autoridades Aduaneiras no Brasil
- Rodrigues Pires, Adilson
- ; p. 329-346
- Regimes Aduaneiros Especiais e Integração Regional: Análise dos Regimes Brasileiros em face das regras do Mercosul
- Angelotti Meira, Liziane
- ; p. 347-378
- Algunas posibilidades de Arbitraje Tributario Internacional. Hacia un Tribunal Fiscal Internacional?
- Serrano Antón, Fernando
- ; p. 379-391
- Regime Jurídico das Empresas de Transporte Aéreo e Marítimo e suas Implicações Fiscais
- Taveira Tôrres, Heleno
- ; p. 395-454
- Aspectos Impositivos de las Empresas de Transporte Aéreo y Marítimo
- Adonnino, Pietro
- ; p. 455-498
- Tratamiento de las Empresas de Transporte Aéreo y Marítimo
- Blanco, Andrés
- ; p. 499-531
- Origens do Direito da Concorrência
- Olavo Baptista, Luiz
- ; p. 535-557
- Medidas Fiscais para o Desenvolvimento Econômico
- Amatucci, Andrea
- ; p. 559-586
- O Mercado Comum Europeu e a Instituição de Barreiras Tarifárias ou Compensatórias
- Leite de Campos, Diogo
- ; p. 587-608
- Investimento Estrangeiro e Contratos Fiscais em Portugal
- Casalta Nabais, José
- ; p. 609-632
- Acordos de Investimentos e Políticas Industriais
- Celli Junior, Umberto
- ; p. 633-648
- Regime Tributário da Propriedade Industrial e Transferência de Tecnologia nos Contratos de Serviços Técnicos e de Assistência Técnica
- Taveira Tôrres, Heleno
- ; p. 649-688
- Comentário ao Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n. 426.945/PR
- Okuma, Alessandra
- ; p. 689-718
- A Carga Tributária sobre Produtos Selecionados e sua Relação com a Política de Exportação
- Gonzaga de Mello Belluzo, Luiz
- Roberto R. Afonso, José
- Dain, Sulamis
- Araújo, Erika
- ; p. 719-751
- Extent
- 751 p.
- Isbn
- 9788576740803
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