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The Resource Tributação, comércio e solução de controvérsias internacionais

Tributação, comércio e solução de controvérsias internacionais

Label
Tributação, comércio e solução de controvérsias internacionais
Title
Tributação, comércio e solução de controvérsias internacionais
Creator
Contributor
Subject
Language
eng
Summary
This book contains 16 contributions by various authors and is divided into three parts. The articles in the first part, International taxation, deal with subjects such as dual residence of companies, interest under tax treaties concluded by Brazil, and treaty interpretation. Those in the second part (Taxation, international commerce and WTO) discuss, f.e., international government procurement, and the WTO's role in international tax harmonization. The third part, Mechanisms for resolving international disputes, discusses subjects such as manifest disregard of the law, abuse of the international arbitration system, and dispute resolution in the field of international commerce
http://library.link/vocab/creatorName
Moschetti, G.
Geographic coverage
International
Index
no index present
Language note
  • Portuguese
  • Italian
  • Spanish
Literary form
non fiction
http://library.link/vocab/relatedWorkOrContributorName
  • Monteiro, A.L. Moraes do Rêgo
  • Castro, L. Freitas de Moraes e
  • Uchôa Filho, S. Papini de Mendonça
http://library.link/vocab/subjectName
  • international tax law
  • international trade
  • dispute resolution
  • alternative dispute resolution
  • tax treaty
  • harmonization of tax
  • case law
Label
Tributação, comércio e solução de controvérsias internacionais
Instantiates
Publication
Contents
  • Origine storica, significato e limiti di utilizzo del "place of effective management", quale criterio risolutivo dei casi di doppia residenza delle persone giuridiche
  • Moschetti, G.
  • ; p. 25-59
  • Medidas antiabuso y convenios de doble imposición
  • Vega Borrego, F.A.
  • ; p. 61-87 ; refs
  • Transparência fiscal internacional no Brasil : uma interpretação antielisiva
  • Rosenblatt, P.
  • ; p. 89-108 ; refs
  • Os juros nos acordos internacionais celebrados pelo Brasil para evitar dupla tributação
  • Teixeira Duarte Filho, P.C.
  • ; p. 109-139
  • A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os tratados internacionais para evitar a dupla tributação
  • Miranda Dourado Fontes Rosa, M.
  • ; p. 141-156
  • "Parallel treaties" e a interpretação dos acordos para evitar a dupla tributação : a experiência brasileira em face dos Artigos 7, 12 e 21 da Convenção Modelo OCDE
  • Freitas de Moraes e Castro, L.
  • ; p. 157-183
  • Benefícios fiscais e o artigo XX do GATT : uma análise a partir do sistema constitucional brasileiro
  • Marchiori de Assis, K.
  • ; p. 187-207
  • Algumas notas sobre as tentativas de regulação da concorrência fiscal internacional (OCDE/OMC)
  • Elali, A.
  • ; p. 209-235
  • Compras governamentais internacionais : os precedentes do contencioso no GATT e na OMC
  • Ferreira de Almeida, C.O.
  • ; p. 237-262
  • Tributação no comércio electrónico : panorama internacional
  • Carneiro Assunção, M.
  • ; p. 263-278
  • A função da OMC na harmonização tributária internacional
  • Papini de Mendonça Uchôa Filho, S.
  • ; p. 279-329
  • "Lex mercatoria" e arbitragem internacional no ordenamento jurídico brasileiro
  • Rangel de Moraes, L.
  • ; p. 333-353
  • "Manifest disregard of the law" como fundamento de anulação de sentenças arbitrais domésticas perante os tribunais federais norte-americanos : a saga ainda não terminou
  • Verçosa, F.
  • ; p. 355-380
  • O abuso do sistema arbitral internacional
  • de Andrade Lévy, D.
  • ; p. 381-405
  • O Mercosul e seus mecanismos de solução de controvérsias : carências e virtudes
  • Soares Melo, S.
  • ; p. 407-429
  • Os métodos de solução de controvérsias entre Estados soberanos no âmbito do comércio internacional : análise dos mecanismos instituídos pela OMC e contidos na Convenção-Modelo para evitar a dupla-tributação da OCDE
  • Moraes do Rêgo Monteiro, A.L.
  • ; p. 431-463
Extent
463 p.
Isbn
9788576745563
Label
Tributação, comércio e solução de controvérsias internacionais
Publication
Contents
  • Origine storica, significato e limiti di utilizzo del "place of effective management", quale criterio risolutivo dei casi di doppia residenza delle persone giuridiche
  • Moschetti, G.
  • ; p. 25-59
  • Medidas antiabuso y convenios de doble imposición
  • Vega Borrego, F.A.
  • ; p. 61-87 ; refs
  • Transparência fiscal internacional no Brasil : uma interpretação antielisiva
  • Rosenblatt, P.
  • ; p. 89-108 ; refs
  • Os juros nos acordos internacionais celebrados pelo Brasil para evitar dupla tributação
  • Teixeira Duarte Filho, P.C.
  • ; p. 109-139
  • A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os tratados internacionais para evitar a dupla tributação
  • Miranda Dourado Fontes Rosa, M.
  • ; p. 141-156
  • "Parallel treaties" e a interpretação dos acordos para evitar a dupla tributação : a experiência brasileira em face dos Artigos 7, 12 e 21 da Convenção Modelo OCDE
  • Freitas de Moraes e Castro, L.
  • ; p. 157-183
  • Benefícios fiscais e o artigo XX do GATT : uma análise a partir do sistema constitucional brasileiro
  • Marchiori de Assis, K.
  • ; p. 187-207
  • Algumas notas sobre as tentativas de regulação da concorrência fiscal internacional (OCDE/OMC)
  • Elali, A.
  • ; p. 209-235
  • Compras governamentais internacionais : os precedentes do contencioso no GATT e na OMC
  • Ferreira de Almeida, C.O.
  • ; p. 237-262
  • Tributação no comércio electrónico : panorama internacional
  • Carneiro Assunção, M.
  • ; p. 263-278
  • A função da OMC na harmonização tributária internacional
  • Papini de Mendonça Uchôa Filho, S.
  • ; p. 279-329
  • "Lex mercatoria" e arbitragem internacional no ordenamento jurídico brasileiro
  • Rangel de Moraes, L.
  • ; p. 333-353
  • "Manifest disregard of the law" como fundamento de anulação de sentenças arbitrais domésticas perante os tribunais federais norte-americanos : a saga ainda não terminou
  • Verçosa, F.
  • ; p. 355-380
  • O abuso do sistema arbitral internacional
  • de Andrade Lévy, D.
  • ; p. 381-405
  • O Mercosul e seus mecanismos de solução de controvérsias : carências e virtudes
  • Soares Melo, S.
  • ; p. 407-429
  • Os métodos de solução de controvérsias entre Estados soberanos no âmbito do comércio internacional : análise dos mecanismos instituídos pela OMC e contidos na Convenção-Modelo para evitar a dupla-tributação da OCDE
  • Moraes do Rêgo Monteiro, A.L.
  • ; p. 431-463
Extent
463 p.
Isbn
9788576745563

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    • IBFD Library AmsterdamBorrow it
      Rietlandpark 301, Amsterdam, 1019 DW, NL
      52.37366609999999 4.9336932
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