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The Resource Tratado de direito constitucional tributário : estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho

Tratado de direito constitucional tributário : estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho

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Tratado de direito constitucional tributário : estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho
Title
Tratado de direito constitucional tributário : estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho
Contributor
Subject
Language
  • poritspa
  • eng
Summary
This book provides a collection of essays published in honour of Paulo de Barros Carvalho. The essays are organised in four parts: general theory and methodology of tax, tax constitutional principles, the formal aspects of the constitutional system of taxation and dispute resolution and law in tax matters
Geographic coverage
International
Index
no index present
Language note
  • Portuguese
  • Italian
  • Spanish
Literary form
non fiction
http://library.link/vocab/relatedWorkOrContributorName
Tôrres, H. Taveira
http://library.link/vocab/subjectName
  • tax treaty
  • tax law
  • constitutional law
  • canons of taxation
  • tax system
  • procedural tax law
  • legality principle
Label
Tratado de direito constitucional tributário : estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho
Instantiates
Publication
Contents
  • La giusta imposta
  • Ukmar, V.
  • ; p. 3-14
  • Sistema tributário e conceito de tributo no direito brasileiro
  • Coêlho, S. Calmon Navarro
  • ; p. 15-64
  • Em socorro da obrigação tributária : nova abordagem epistemológica
  • Borges, J. Souto Maior
  • ; p. 65-84
  • La simplificación del ordenamiento : una idea general que debe concretarse: la base imponible
  • Lapatza, J.J. Ferreiro
  • ; p. 85-110
  • Interpretação e integração das normas tributárias : reflexões críticas
  • Tôrres, H. Taveira
  • ; p. 111-148
  • Legalidade y discrecionalidad
  • Altamirano, A.C.
  • ; p. 149-178
  • El principio de legalidad en materia tributaria
  • Casás, J.O.
  • ; p. 179-232
  • Anterioridade e irretroatividade no campo tributário
  • Ferraz Junior, T. Sampaio
  • ; p. 233-244
  • Mutações, complexidade, tipo e conceito, sob o signo da segurança e da proteção da confiança
  • Derzi, M. Abreu Machado
  • ; p. 245-284
  • El principio da capacidad contributiva como criterio de justicia tributaria : aplicación a los impuestos directos e indirectos
  • Taboada, C. Palao
  • ; p. 285-304
  • As imunidades tributárias e os direitos humanos: problemas de legitimação
  • Torres, R. Lobo
  • ; p. 305-338
  • El principio de no discriminación en materia tributaria
  • García Novoa, C.
  • ; p. 339-370
  • Da justiça fiscal : conceito e aplicação
  • Caliendo, P.
  • ; p. 371-406
  • O princípio da isonomia em matéria tributária
  • Ávila, H.
  • ; p. 407-440
  • Progressividade : conteúdo, sentido, limites de sua aplicação ao IPTU
  • Barreto, A. Fernandino
  • ; p. 441-466
  • Regime constitucional do direito financeiro
  • Oliveira, R. Fernandes de
  • ; p. 467-496
  • Integrazione comunitaria ed ordinamento tributario interno : riflessioni sul sistema delle fonti normative
  • Sacchetto, C.
  • ; p. 497-516
  • O princípio da legalidade e a faculdade regulamentar no direito tributário
  • Carrazza, R.A.
  • ; p. 517-534
  • Direito tributário e ordem econômica
  • Schoueri, L.E.
  • ; p. 535-558
  • O regime das finanças locais em Portugal
  • Nabais, J. Casalta
  • ; p. 559-596
  • Regime constitucional das isenções e incentivos fiscais às exportações : o caso do ICMS : do direito à utilização integral de saldo acumulado de créditos de ICMS como corolário da imunidade das exportações
  • Xavier, A.
  • ; p. 597-624
  • O imposto sobre produtos industrializados na Constituição
  • Bottallo, E. Domingos
  • ; p. 625-640
  • Regime constitucional do ISS
  • Melo, J.E. Soares de
  • ; p. 641-664
  • Lógica jurídica e jurisprudência acerca do conceito de "lógica jurídica" de Ulrich Klug
  • Jobim, N.
  • ; p. 665-676
  • Uma teoria sobre a sanção tributária
  • Martins, I. Gandra da Silva
  • ; p. 677-688
  • Los excesos de la 'interpretación conforme a la Constitución' : algunos ejemplos recientes de la jurisprudencia constitucional española en materia financiera y tributaria
  • Herrera Molina, P.M.
  • Sánchez Blázquez, V.M.
  • ; p. 689-724
  • A revolução copernicana do (neo)constitucionalismo e a (baixa) compreensão do fenômeno no Brasil : uma abordagem à luz da hermenêutica filosófica
  • Streck, L.L.
  • ; p. 725-772
  • Certeza e direito tributário: a arbitragem
  • Campos, D. Leite de
  • ; p. 773-782
  • Motivazione e argomentazione nelle sentenze interpretative della Corte di Giustizia in materia tributaria : alcuni spunti di riflessioni
  • Melis, G.
  • ; p. 783-813
Extent
XXII, 813 p.
Isbn
9788502054523
Label
Tratado de direito constitucional tributário : estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho
Publication
Contents
  • La giusta imposta
  • Ukmar, V.
  • ; p. 3-14
  • Sistema tributário e conceito de tributo no direito brasileiro
  • Coêlho, S. Calmon Navarro
  • ; p. 15-64
  • Em socorro da obrigação tributária : nova abordagem epistemológica
  • Borges, J. Souto Maior
  • ; p. 65-84
  • La simplificación del ordenamiento : una idea general que debe concretarse: la base imponible
  • Lapatza, J.J. Ferreiro
  • ; p. 85-110
  • Interpretação e integração das normas tributárias : reflexões críticas
  • Tôrres, H. Taveira
  • ; p. 111-148
  • Legalidade y discrecionalidad
  • Altamirano, A.C.
  • ; p. 149-178
  • El principio de legalidad en materia tributaria
  • Casás, J.O.
  • ; p. 179-232
  • Anterioridade e irretroatividade no campo tributário
  • Ferraz Junior, T. Sampaio
  • ; p. 233-244
  • Mutações, complexidade, tipo e conceito, sob o signo da segurança e da proteção da confiança
  • Derzi, M. Abreu Machado
  • ; p. 245-284
  • El principio da capacidad contributiva como criterio de justicia tributaria : aplicación a los impuestos directos e indirectos
  • Taboada, C. Palao
  • ; p. 285-304
  • As imunidades tributárias e os direitos humanos: problemas de legitimação
  • Torres, R. Lobo
  • ; p. 305-338
  • El principio de no discriminación en materia tributaria
  • García Novoa, C.
  • ; p. 339-370
  • Da justiça fiscal : conceito e aplicação
  • Caliendo, P.
  • ; p. 371-406
  • O princípio da isonomia em matéria tributária
  • Ávila, H.
  • ; p. 407-440
  • Progressividade : conteúdo, sentido, limites de sua aplicação ao IPTU
  • Barreto, A. Fernandino
  • ; p. 441-466
  • Regime constitucional do direito financeiro
  • Oliveira, R. Fernandes de
  • ; p. 467-496
  • Integrazione comunitaria ed ordinamento tributario interno : riflessioni sul sistema delle fonti normative
  • Sacchetto, C.
  • ; p. 497-516
  • O princípio da legalidade e a faculdade regulamentar no direito tributário
  • Carrazza, R.A.
  • ; p. 517-534
  • Direito tributário e ordem econômica
  • Schoueri, L.E.
  • ; p. 535-558
  • O regime das finanças locais em Portugal
  • Nabais, J. Casalta
  • ; p. 559-596
  • Regime constitucional das isenções e incentivos fiscais às exportações : o caso do ICMS : do direito à utilização integral de saldo acumulado de créditos de ICMS como corolário da imunidade das exportações
  • Xavier, A.
  • ; p. 597-624
  • O imposto sobre produtos industrializados na Constituição
  • Bottallo, E. Domingos
  • ; p. 625-640
  • Regime constitucional do ISS
  • Melo, J.E. Soares de
  • ; p. 641-664
  • Lógica jurídica e jurisprudência acerca do conceito de "lógica jurídica" de Ulrich Klug
  • Jobim, N.
  • ; p. 665-676
  • Uma teoria sobre a sanção tributária
  • Martins, I. Gandra da Silva
  • ; p. 677-688
  • Los excesos de la 'interpretación conforme a la Constitución' : algunos ejemplos recientes de la jurisprudencia constitucional española en materia financiera y tributaria
  • Herrera Molina, P.M.
  • Sánchez Blázquez, V.M.
  • ; p. 689-724
  • A revolução copernicana do (neo)constitucionalismo e a (baixa) compreensão do fenômeno no Brasil : uma abordagem à luz da hermenêutica filosófica
  • Streck, L.L.
  • ; p. 725-772
  • Certeza e direito tributário: a arbitragem
  • Campos, D. Leite de
  • ; p. 773-782
  • Motivazione e argomentazione nelle sentenze interpretative della Corte di Giustizia in materia tributaria : alcuni spunti di riflessioni
  • Melis, G.
  • ; p. 783-813
Extent
XXII, 813 p.
Isbn
9788502054523

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      Rietlandpark 301, Amsterdam, 1019 DW, NL
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