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The Resource Princípios de Direito Financeiro e Tributário : estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres

Princípios de Direito Financeiro e Tributário : estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres

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Princípios de Direito Financeiro e Tributário : estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres
Title
Princípios de Direito Financeiro e Tributário : estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres
Contributor
Subject
Language
eng
Summary
This book provides a collection of essays on financial and taxation law published in honour of Ricardo Lobo Torres
Index
no index present
Language note
  • Spanish
  • Portuguese
Literary form
non fiction
Label
Princípios de Direito Financeiro e Tributário : estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres
Instantiates
Publication
Contents
  • Justiça e utopia. Reflexões na entrada do milênio
  • Saldanha, N.
  • ; p. 3-7
  • As sanções e os direitos humanos na ordem jurídica internacional
  • Mello, C. de Albuquerque
  • ; p. 9-33
  • Fundos especiais para prestação de serviços públicos e os limites da competência reservada em matéria financeira
  • Tôrres, H. Taveira
  • ; p. 35-61
  • Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias
  • Oliveira, J.M. Domingues de
  • ; p. 63-74
  • O processo de inclusão social sob a ótica do Direito Tributário
  • Pires, A. Rodrigues
  • ; p. 75-98
  • Justiça fiscal e mínimo existencial
  • Grupenmacher, B. Treiger
  • ; p. 99-114
  • Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos
  • Scaff, F. Facury
  • ; p. 115-131
  • Justiça tributária e estado social na Constituição
  • Mello, G. Miguez de
  • ; p. 133-138
  • A positivação da justiça na CF/88 e o contratualismo constitucional rawlsiano como chave de sua justificação
  • Macêdo, M.A. Ferreira
  • ; p. 139-162
  • O princípio da dignidade da pessoa humana em um caso difícil : resp 440.150 e o direito à imagem
  • Araújo, N. de
  • ; p. 163-178
  • A tributação na sociedade de risco
  • Silva, S.A.R.G. da
  • ; p. 179-223
  • Considerações sobre o conceito jurídico atual de valor
  • Jansen, L.
  • ; p. 225-241
  • O princípio da segurança na Constituição Federal e na Emenda Constitucional 45/2004 : implicações fiscais
  • Borges, J. Souto Maior
  • ; p. 245-272
  • El principio de generalidad en materia tributaria
  • Casas, J.O.
  • ; p. 273-317
  • Simplificación de los sistemas tributarios
  • García Novoa, C.
  • ; p. 319-344
  • Direitos fundamentais dos contribuintes e os obstáculos à sua efetivação
  • Ávila, H.
  • ; p. 345-361
  • Por uma visão jusfundamental do tributo
  • Mendonça, M.L. Vianna Pessoa de
  • ; p. 363-430
  • Tributação e liberdade
  • Schoueri, L.E.
  • ; p. 431-471
  • Objección de conciencia en materia tributaria
  • Altamirano, A.C.
  • ; p. 473-502
  • Princípio da neutralidade fiscal : conceito e aplicação
  • Caliendo, P.
  • ; p. 503-540
  • A liberdade por princípio e a lei por base : a sociocracia por fim
  • Rezende, C.
  • ; p. 541-563
  • Novas perspectivas no princípio de não-afetação e destinação da receita tributária
  • Catão, M.A. Vinhas
  • ; p. 565-581
  • A ponderação nas contribuições de intervenção no domínio econômico
  • Torres, S. Faber
  • ; p. 583-609
  • O princípio da legalidade : o objeto da tutela
  • Coêlho, S. Calmon Navarro
  • ; p. 611-631
  • Algumas notas sobre medidas provisórias, tributação e estado democrático de direito
  • Fischer, O. Campos
  • ; p. 633-657
  • Lei complementar e lei ordinária : relacionadas com as imunidades tributárias
  • Saraiva Filho, O.O. de Pontes
  • ; p. 659-668
  • "Reformas tributárias"
  • Brigagão, G.
  • ; p. 669-689
  • O limite das reformas constitucionais em matéria tributária
  • Antonelli, L.
  • ; p. 691-718
  • Por um novo código tributário nacional
  • Osório, F.
  • ; p. 719-734
  • O art. 3o. da Lei Complementar no. 118/2005 Princípio da irretroatividade e lei interpretativa
  • Carvalho, P. de Barros
  • ; p. 737-759
  • Avaliação indirecta e manifestações de fortuna na luta contra a evasão fiscal em Portugal
  • Nabais, J. Casalta
  • ; p. 761-787
  • Serviço de fornecimento de conteúdo - sua intributabilidade por meio de ICMS-Comunicação
  • Carrazza, R.A.
  • ; p. 789-811
  • O princípio da não-cumulatividade e o FUST
  • Martins, I. Gandra da Silva
  • ; p. 813-829
  • Aspectos internacionales del impuesto sobre la renta y capacidad económica
  • Herrera Molina, P.M.
  • ; p. 831-862
  • A tributação dos lucros do exterior e os tratados para evitar a dupla tributação da renda
  • Pontes, H. Cunha
  • ; p. 863-890
  • El principio de la territorialidad, el principio de la fuente y el principio del pago : la tributación de los servicios internacionales prestados por no residentes sin establecimiento permanente : análisis de las normativas española y brasileña
  • Gomes, M. Lívio
  • ; p. 891-929
  • Alíquota de IPI : controlar o decreto de fixação e a ação administrativa de aplicação
  • Greco, M.A.
  • ; p. 931-950
  • CPMF como dedução do imposto de renda : um sonho que poderá se tornar realidade
  • Vaz, C.
  • ; p. 951-960
  • A imprevisibilidade das decisões judiciais e suas conseqüências
  • Derzi, M. Abreu Machado
  • ; p. 961-992
  • A certeza jurídica da dívida tributária
  • Seixas Filho, A. Pitanga
  • ; p. 993-1009
  • O direito ao silêncio do contribuinte frente à administração tributária
  • Tavolaro, A. Toffoli
  • ; p. 1011-1032
  • A coisa julgada e os efeitos da declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
  • Redenschi, R.
  • ; p. 1033-1054
  • O direito a um processo administrativo fiscal com duração razoável
  • Pereira, J.L. de Souza
  • ; p. 1055-1070
Extent
XV, 1070 p.
Isbn
9788571475410
Label
Princípios de Direito Financeiro e Tributário : estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres
Publication
Contents
  • Justiça e utopia. Reflexões na entrada do milênio
  • Saldanha, N.
  • ; p. 3-7
  • As sanções e os direitos humanos na ordem jurídica internacional
  • Mello, C. de Albuquerque
  • ; p. 9-33
  • Fundos especiais para prestação de serviços públicos e os limites da competência reservada em matéria financeira
  • Tôrres, H. Taveira
  • ; p. 35-61
  • Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias
  • Oliveira, J.M. Domingues de
  • ; p. 63-74
  • O processo de inclusão social sob a ótica do Direito Tributário
  • Pires, A. Rodrigues
  • ; p. 75-98
  • Justiça fiscal e mínimo existencial
  • Grupenmacher, B. Treiger
  • ; p. 99-114
  • Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos
  • Scaff, F. Facury
  • ; p. 115-131
  • Justiça tributária e estado social na Constituição
  • Mello, G. Miguez de
  • ; p. 133-138
  • A positivação da justiça na CF/88 e o contratualismo constitucional rawlsiano como chave de sua justificação
  • Macêdo, M.A. Ferreira
  • ; p. 139-162
  • O princípio da dignidade da pessoa humana em um caso difícil : resp 440.150 e o direito à imagem
  • Araújo, N. de
  • ; p. 163-178
  • A tributação na sociedade de risco
  • Silva, S.A.R.G. da
  • ; p. 179-223
  • Considerações sobre o conceito jurídico atual de valor
  • Jansen, L.
  • ; p. 225-241
  • O princípio da segurança na Constituição Federal e na Emenda Constitucional 45/2004 : implicações fiscais
  • Borges, J. Souto Maior
  • ; p. 245-272
  • El principio de generalidad en materia tributaria
  • Casas, J.O.
  • ; p. 273-317
  • Simplificación de los sistemas tributarios
  • García Novoa, C.
  • ; p. 319-344
  • Direitos fundamentais dos contribuintes e os obstáculos à sua efetivação
  • Ávila, H.
  • ; p. 345-361
  • Por uma visão jusfundamental do tributo
  • Mendonça, M.L. Vianna Pessoa de
  • ; p. 363-430
  • Tributação e liberdade
  • Schoueri, L.E.
  • ; p. 431-471
  • Objección de conciencia en materia tributaria
  • Altamirano, A.C.
  • ; p. 473-502
  • Princípio da neutralidade fiscal : conceito e aplicação
  • Caliendo, P.
  • ; p. 503-540
  • A liberdade por princípio e a lei por base : a sociocracia por fim
  • Rezende, C.
  • ; p. 541-563
  • Novas perspectivas no princípio de não-afetação e destinação da receita tributária
  • Catão, M.A. Vinhas
  • ; p. 565-581
  • A ponderação nas contribuições de intervenção no domínio econômico
  • Torres, S. Faber
  • ; p. 583-609
  • O princípio da legalidade : o objeto da tutela
  • Coêlho, S. Calmon Navarro
  • ; p. 611-631
  • Algumas notas sobre medidas provisórias, tributação e estado democrático de direito
  • Fischer, O. Campos
  • ; p. 633-657
  • Lei complementar e lei ordinária : relacionadas com as imunidades tributárias
  • Saraiva Filho, O.O. de Pontes
  • ; p. 659-668
  • "Reformas tributárias"
  • Brigagão, G.
  • ; p. 669-689
  • O limite das reformas constitucionais em matéria tributária
  • Antonelli, L.
  • ; p. 691-718
  • Por um novo código tributário nacional
  • Osório, F.
  • ; p. 719-734
  • O art. 3o. da Lei Complementar no. 118/2005 Princípio da irretroatividade e lei interpretativa
  • Carvalho, P. de Barros
  • ; p. 737-759
  • Avaliação indirecta e manifestações de fortuna na luta contra a evasão fiscal em Portugal
  • Nabais, J. Casalta
  • ; p. 761-787
  • Serviço de fornecimento de conteúdo - sua intributabilidade por meio de ICMS-Comunicação
  • Carrazza, R.A.
  • ; p. 789-811
  • O princípio da não-cumulatividade e o FUST
  • Martins, I. Gandra da Silva
  • ; p. 813-829
  • Aspectos internacionales del impuesto sobre la renta y capacidad económica
  • Herrera Molina, P.M.
  • ; p. 831-862
  • A tributação dos lucros do exterior e os tratados para evitar a dupla tributação da renda
  • Pontes, H. Cunha
  • ; p. 863-890
  • El principio de la territorialidad, el principio de la fuente y el principio del pago : la tributación de los servicios internacionales prestados por no residentes sin establecimiento permanente : análisis de las normativas española y brasileña
  • Gomes, M. Lívio
  • ; p. 891-929
  • Alíquota de IPI : controlar o decreto de fixação e a ação administrativa de aplicação
  • Greco, M.A.
  • ; p. 931-950
  • CPMF como dedução do imposto de renda : um sonho que poderá se tornar realidade
  • Vaz, C.
  • ; p. 951-960
  • A imprevisibilidade das decisões judiciais e suas conseqüências
  • Derzi, M. Abreu Machado
  • ; p. 961-992
  • A certeza jurídica da dívida tributária
  • Seixas Filho, A. Pitanga
  • ; p. 993-1009
  • O direito ao silêncio do contribuinte frente à administração tributária
  • Tavolaro, A. Toffoli
  • ; p. 1011-1032
  • A coisa julgada e os efeitos da declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
  • Redenschi, R.
  • ; p. 1033-1054
  • O direito a um processo administrativo fiscal com duração razoável
  • Pereira, J.L. de Souza
  • ; p. 1055-1070
Extent
XV, 1070 p.
Isbn
9788571475410

Library Locations

    • IBFD Library AmsterdamBorrow it
      Rietlandpark 301, Amsterdam, 1019 DW, NL
      52.37366609999999 4.9336932
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