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The Resource Lições de fiscalidade : volume I - Princípios gerais e fiscalidade interna

Lições de fiscalidade : volume I - Princípios gerais e fiscalidade interna

Label
Lições de fiscalidade : volume I - Princípios gerais e fiscalidade interna
Title
Lições de fiscalidade : volume I - Princípios gerais e fiscalidade interna
Contributor
Subject
Language
eng
Summary
Lessons in taxation. This book provides an overview of the Portuguese tax system. Part I deals with the fundamentals of tax law. Part II looks at the dynamics of the relationship between state, citizen and tax, and discusses the most important Portuguese taxes. Part III discusses taxpayers' rights and tax offences
Geographic coverage
  • European Union
  • Europe
Index
no index present
Language note
Portuguese
Literary form
non fiction
http://library.link/vocab/relatedWorkOrContributorName
  • Catarino, J.R
  • Guimarães, V. Branco
Series statement
Manuais universitários
http://library.link/vocab/subjectName
  • tax system
  • tax law
  • procedural tax law
  • taxpayer rights
  • tax fraud
Label
Lições de fiscalidade : volume I - Princípios gerais e fiscalidade interna
Instantiates
Publication
Contents
  • Cap. 1: Opções no ensino da fiscalidade - considerandos introdutórios
  • Guimarães, V. Branco
  • Catarino, J.R.
  • ; p. 11-14
  • Cap. 2: Teoria fiscal
  • Catarino, J.R.
  • ; p. 15-81
  • Cap. 3: Princípios gerais da fiscalidade
  • Guimarães, V. Branco
  • ; p. 83-120
  • Cap. 4: As garantias constitucionais dos contribuintes
  • Campos, D. Leite de
  • ; p. 121-151
  • Cap. 5: Consentimento, eficiência e eficácia nos sistemas fiscais
  • Filippo, L. Gomes
  • ; p. 153-176
  • Cap. 6: A Constituição e as normas fiscais - noção de imposto e taxa - a relação jurídica tributária
  • Valdez, V.
  • ; p. 179-203
  • Cap. 7: A tributação do rendimento das pessoas singulares
  • Faustino, M.
  • ; p. 205-281
  • Cap. 8: O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
  • Martins, H. Pegado
  • ; p. 283-363
  • Cap. 9: O Imposto sobre o Valor Acrescentado
  • Lança, C.
  • ; p. 365-409
  • Cap. 10: Os Impostos sobre o Património
  • Pires, J. Fernandes
  • ; p. 411-465
  • Cap. 11: Os Impostos Especiais de Consumo (IEC)
  • Afonso, A. Brigas
  • Afonso, S. Brigas
  • ; p. 467-495
  • Cap. 12: O novo Imposto sobre Veículos
  • Catarino, J.R.
  • Victorino, N.
  • ; p. 497-517 ; refs
  • Cap. 13: As garantias processuais dos contribuintes
  • Martins, J. Alcântara
  • ; p. 521-582 ; refs
  • Cap. 14: O regime sancionatório das infrações às leis fiscais
  • Catarino, J.R.
  • Victorino, N.
  • ; p. 583-626 ; refs
  • Cap. 15: Novos rumos da fiscalidade
  • Catarino, J.R.
  • Guimarães, V. Branco
  • ; p. 627-631
Edition
5th rev. and updated ed.
Extent
648 p.
Isbn
9789724069500
Label
Lições de fiscalidade : volume I - Princípios gerais e fiscalidade interna
Publication
Contents
  • Cap. 1: Opções no ensino da fiscalidade - considerandos introdutórios
  • Guimarães, V. Branco
  • Catarino, J.R.
  • ; p. 11-14
  • Cap. 2: Teoria fiscal
  • Catarino, J.R.
  • ; p. 15-81
  • Cap. 3: Princípios gerais da fiscalidade
  • Guimarães, V. Branco
  • ; p. 83-120
  • Cap. 4: As garantias constitucionais dos contribuintes
  • Campos, D. Leite de
  • ; p. 121-151
  • Cap. 5: Consentimento, eficiência e eficácia nos sistemas fiscais
  • Filippo, L. Gomes
  • ; p. 153-176
  • Cap. 6: A Constituição e as normas fiscais - noção de imposto e taxa - a relação jurídica tributária
  • Valdez, V.
  • ; p. 179-203
  • Cap. 7: A tributação do rendimento das pessoas singulares
  • Faustino, M.
  • ; p. 205-281
  • Cap. 8: O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
  • Martins, H. Pegado
  • ; p. 283-363
  • Cap. 9: O Imposto sobre o Valor Acrescentado
  • Lança, C.
  • ; p. 365-409
  • Cap. 10: Os Impostos sobre o Património
  • Pires, J. Fernandes
  • ; p. 411-465
  • Cap. 11: Os Impostos Especiais de Consumo (IEC)
  • Afonso, A. Brigas
  • Afonso, S. Brigas
  • ; p. 467-495
  • Cap. 12: O novo Imposto sobre Veículos
  • Catarino, J.R.
  • Victorino, N.
  • ; p. 497-517 ; refs
  • Cap. 13: As garantias processuais dos contribuintes
  • Martins, J. Alcântara
  • ; p. 521-582 ; refs
  • Cap. 14: O regime sancionatório das infrações às leis fiscais
  • Catarino, J.R.
  • Victorino, N.
  • ; p. 583-626 ; refs
  • Cap. 15: Novos rumos da fiscalidade
  • Catarino, J.R.
  • Guimarães, V. Branco
  • ; p. 627-631
Edition
5th rev. and updated ed.
Extent
648 p.
Isbn
9789724069500

Library Locations

    • IBFD Library AmsterdamBorrow it
      Rietlandpark 301, Amsterdam, 1019 DW, NL
      52.3736660 4.9336932