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The Resource Grandes temas do Direito Tributário sancionador

Grandes temas do Direito Tributário sancionador

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Grandes temas do Direito Tributário sancionador
Title
Grandes temas do Direito Tributário sancionador
Creator
Contributor
Subject
Language
  • porspaengfre
  • eng
Summary
Compilation of 23 contributions dealing with penal tax law both from a general point of view as well as from specific countries' perspectives
http://library.link/vocab/creatorName
Altamirano, A.C.
Geographic coverage
  • European Union
  • International
  • Latin America
Index
no index present
Language note
  • Portuguese
  • Spanish
  • English
  • French
Literary form
non fiction
http://library.link/vocab/relatedWorkOrContributorName
Coimbra Silva, P.R
http://library.link/vocab/subjectName
  • criminal tax law
  • penalties
  • tax amnesty
  • ability to pay
  • transfer pricing
Label
Grandes temas do Direito Tributário sancionador
Instantiates
Publication
Contents
  • Las sanciones tributarias anómalas
  • Altamirano, A.C.
  • ; p. 27-45
  • Sanciones tributarias en Colombia : política inquisidora?
  • Hoyos J., C.
  • ; p. 47-78
  • Sanções tributárias : limitações constitucionais
  • de Sousa Feitoza, C.
  • ; p. 79-96
  • Tax penalties in the United States
  • Berman, D.M.
  • ; p. 97-112
  • Réflexions comparatistes sur la constitutionnalité de la répression de l'abus de droit
  • Gutmann, D.
  • ; p. 113-126
  • Abrandamento da objetividade do injusto fiscal
  • Victor de Souza Melo, D.
  • ; p. 127-151
  • Sanções políticas : uma nova vertente na jurisprudência constitucional brasileira?
  • Pereira da Costa Barros, F.
  • ; p. 153-169
  • Legalidade "fraca" em obrigações acessórias de Direito tributário?
  • Prado Amarante de Mendonça, G.
  • ; p. 171-187
  • Hipóteses de extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
  • Cabral Pires, G.
  • ; p. 189-203
  • Tax amnesties - the example of Belgium and the attitude of the European Community under the Treaty
  • Malherbe, J.
  • Traversa, E.
  • ; p. 205-242
  • Infracciones y sanciones tributarias administrativas y sus implicaciones constitucionales en Alemania
  • Englisch, J.
  • ; p. 243-265
  • Los actos ilícitos en el proceso formativo de la oblicación [i.e. obligación] tributaria del Impuesto a la Renta
  • Bravo Cucci, J.
  • ; p. 265-286
  • Error invencible de hecho y de derecho como causas de exclusión de la culpabilidad
  • Tovillas Morán, J.M.
  • ; p. 287-304
  • Sanções políticas, morais e indiretas : uso de mecanismos institucionais da sanção tributária e breves comentários sobre a influência no mercado de cigarros
  • André Gandara, L.
  • ; p. 305-322
  • O princípio da interdependência das instâncias punitivas e seus reflexos na pretensão punitiva em crimes tributários
  • Vieira Rodrigues, L.H.
  • ; p. 323-341
  • La aplicación del principio de retroactividad de la ley penal más favorable en el delito fiscal
  • Alonso González, L.M.
  • ; p. 343-354
  • A conformação das sanções fiscais pela observância da capacidade económica dos contribuintes : análise segundo o princípio da capacidade contributiva
  • Fernandes Ibraim, M.T.
  • ; p. 355-375
  • A aplicação do princípio da insignificância no Direito Tributario
  • Saraiva de Abreu Chagas, M.
  • ; p. 377-394
  • Los precios de transferencia son sancionados en el derecho español?
  • Sánchez Huete, M.Á.
  • ; p. 395-425
  • As sanções administrativo-fiscais heterodoxas e sua cuidadosa possibilidade de aplicação no Direito Tributário
  • Alves Batista Júnior, O.
  • ; p. 427-464
  • A responsabilidade pela práctica de infrações fiscais - principais correntes e a evolução do tema na América Latina
  • Coimbra Silva, P.R.
  • ; p. 465-484
  • A responsabilidade tributária e sancionatória dos gestores, em especial, no domínio contra-ordenacional (alguns aspectos do regime português
  • Fernandes Ferreira, R.M.
  • Sá, A.L.
  • ; p. 485-500
  • Direito humano ao silêncio e sua influência sobre o Direito Tributário sancionador
  • Negromonte de Moura, T.
  • ; p. 501-520
Extent
520 p.
Isbn
9788576744993
Note
20101126
Label
Grandes temas do Direito Tributário sancionador
Publication
Contents
  • Las sanciones tributarias anómalas
  • Altamirano, A.C.
  • ; p. 27-45
  • Sanciones tributarias en Colombia : política inquisidora?
  • Hoyos J., C.
  • ; p. 47-78
  • Sanções tributárias : limitações constitucionais
  • de Sousa Feitoza, C.
  • ; p. 79-96
  • Tax penalties in the United States
  • Berman, D.M.
  • ; p. 97-112
  • Réflexions comparatistes sur la constitutionnalité de la répression de l'abus de droit
  • Gutmann, D.
  • ; p. 113-126
  • Abrandamento da objetividade do injusto fiscal
  • Victor de Souza Melo, D.
  • ; p. 127-151
  • Sanções políticas : uma nova vertente na jurisprudência constitucional brasileira?
  • Pereira da Costa Barros, F.
  • ; p. 153-169
  • Legalidade "fraca" em obrigações acessórias de Direito tributário?
  • Prado Amarante de Mendonça, G.
  • ; p. 171-187
  • Hipóteses de extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
  • Cabral Pires, G.
  • ; p. 189-203
  • Tax amnesties - the example of Belgium and the attitude of the European Community under the Treaty
  • Malherbe, J.
  • Traversa, E.
  • ; p. 205-242
  • Infracciones y sanciones tributarias administrativas y sus implicaciones constitucionales en Alemania
  • Englisch, J.
  • ; p. 243-265
  • Los actos ilícitos en el proceso formativo de la oblicación [i.e. obligación] tributaria del Impuesto a la Renta
  • Bravo Cucci, J.
  • ; p. 265-286
  • Error invencible de hecho y de derecho como causas de exclusión de la culpabilidad
  • Tovillas Morán, J.M.
  • ; p. 287-304
  • Sanções políticas, morais e indiretas : uso de mecanismos institucionais da sanção tributária e breves comentários sobre a influência no mercado de cigarros
  • André Gandara, L.
  • ; p. 305-322
  • O princípio da interdependência das instâncias punitivas e seus reflexos na pretensão punitiva em crimes tributários
  • Vieira Rodrigues, L.H.
  • ; p. 323-341
  • La aplicación del principio de retroactividad de la ley penal más favorable en el delito fiscal
  • Alonso González, L.M.
  • ; p. 343-354
  • A conformação das sanções fiscais pela observância da capacidade económica dos contribuintes : análise segundo o princípio da capacidade contributiva
  • Fernandes Ibraim, M.T.
  • ; p. 355-375
  • A aplicação do princípio da insignificância no Direito Tributario
  • Saraiva de Abreu Chagas, M.
  • ; p. 377-394
  • Los precios de transferencia son sancionados en el derecho español?
  • Sánchez Huete, M.Á.
  • ; p. 395-425
  • As sanções administrativo-fiscais heterodoxas e sua cuidadosa possibilidade de aplicação no Direito Tributário
  • Alves Batista Júnior, O.
  • ; p. 427-464
  • A responsabilidade pela práctica de infrações fiscais - principais correntes e a evolução do tema na América Latina
  • Coimbra Silva, P.R.
  • ; p. 465-484
  • A responsabilidade tributária e sancionatória dos gestores, em especial, no domínio contra-ordenacional (alguns aspectos do regime português
  • Fernandes Ferreira, R.M.
  • Sá, A.L.
  • ; p. 485-500
  • Direito humano ao silêncio e sua influência sobre o Direito Tributário sancionador
  • Negromonte de Moura, T.
  • ; p. 501-520
Extent
520 p.
Isbn
9788576744993
Note
20101126

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    • IBFD Library AmsterdamBorrow it
      Rietlandpark 301, Amsterdam, 1019 DW, NL
      52.3736660 4.9336932
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