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The Resource Estudos de Tributação Internacional - volume 2

Estudos de Tributação Internacional - volume 2

Label
Estudos de Tributação Internacional - volume 2
Title
Estudos de Tributação Internacional - volume 2
Contributor
Subject
Language
eng
Summary
This book studies different aspects of international taxation and its relationship with Brazilian tax law. Through 20 essays, written by a group of Brazilian experts in international taxation, it deals with topics such as the avoidance of double taxation, the tax regime of foreign investors or the income tax on non-residents, etc
Geographic coverage
  • International
  • Latin America
  • South America
Index
no index present
Language note
Portuguese
Literary form
non fiction
http://library.link/vocab/relatedWorkOrContributorName
  • Saunders, A.P. Braga
  • Murayama, J
  • Terciotti, M
  • Batista, M. Siqueira
http://library.link/vocab/subjectName
  • OECD Model
  • international tax law
  • tax treaty
  • double taxation
  • avoidance of double taxation
  • UN Model
  • BEPS Project (OECD)
  • FATCA
  • exchange of information
  • foreign investment
  • GATT
  • taxpayer rights
  • MAP
  • income tax
  • leasing
  • CbCR
  • direct tax
  • tax-free zone
  • trust
  • digital economy
Label
Estudos de Tributação Internacional - volume 2
Instantiates
Publication
Contents
  • Interpretação e aplicação de acordos contra la dupla tributação no Brasil
  • Antonio, A.M.
  • ; p. 1-16
  • Hierarquia dos tratados em matèria tributária e o posicionamiento do STJ
  • Homsy, L.
  • Loureiro, L.
  • ; p .17-51
  • O artigo 24 da Convenção Modelo da OCDE e os tratados internacionais em matéria tributária no Brasil
  • Gomes, E. Santos
  • Canen, D.
  • ; p. 53-80
  • O conceito de atividade econômica substantiva e a Instrução Normatica RFB n° 1.658/2016
  • Monguilod, A.C. Pereira
  • ; p. 81-96
  • O regime brasileiro de tributação de investidores estrangeiros: incoerências e inseguranças
  • Barreto, P. Ayres
  • Koury, P.A. Cavalcante
  • ; p. 97-121
  • Lei n.° 12.973/14: a nova sistemática de tributação dos lucros de soxiedades estrangeiras controladas por empresas domiciliadas no Brasil
  • Costa, H.M. Roestolato da
  • ; p.123-149
  • O artigo 7° da Convenção Modelo da OCDE e dos acordos bilaterais celebrados pelo Brasil, e a respectiva tributação na importação de serviços
  • Vianna, M. Seixas
  • Brasil, I.
  • ; p. 151-195
  • O conflicto entre os artigos 7, 12 e 21 dos acordos para evitar a dupla tributação e a interpretação da Receita Federal quanto ao IRRF e à CIDE nas remesas de valoras ao exterior
  • Saunders, A.P. Braga
  • ; p. 197-233
  • A exigência do IRRF nas remesas ao exterior relativas a contratos de afretamento, face ao artigo 7° dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação que seguiram a Convenção-Modelo da OCDE /rSeverini, T.
  • ; p. 235-252
  • O Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital auferido pelo não-residente e o art. 26 da Lei n. 10.833/03 : uma análise no contexto das alienações indiretas
  • Moreira, F. Lisboa
  • ; p. 253-270
  • O GATT como direito fundamental do contribuinte e a isonomia no comércio exterior : inconstitucionalidade de Norma Constitucional à luz da PEC 150 e o leasing
  • Oliveira, F.L. Gomes Gaspar
  • Cavalcante, L.
  • ; p. 270-296
  • Breves comentários sobre a aplicação do FATCA às Entidades Fechadas de Previdência Complementar
  • Batista, M. Siqueira
  • ; p. 297-309
  • Procedimento amigável : uma análise da posição do Brasil à luz das recomendações do proyecto BEPS e da Instrução Normativa RFB n° 1.669/2016
  • Gomes, B.
  • Miyake, A.
  • ; p. 311-344
  • Desafios para a implementação da Declaração País-a-País no Brasil
  • Borges, A. Siciliano
  • Takano, C.A.
  • ; p. 345-371
  • A tributação do trust
  • Silveira, G. Reis da
  • Ferrazza, G. Heitich
  • ; p. 373-391
  • A importação de software no Brasil e o parecer normativo SF n° 01/17 : a discrepancia entre as diretrizes nacionais e mundiais e a inconstitucionalidade do entendimento do município de São Paulo
  • Fallet, A.G. de Abreu
  • ; p. 393-420
  • A tributação direta da economia digital e o Plano de Ação BEPS : a situação do Brasil
  • Terciotti, M.
  • ; p. 421-436
  • O Comitê de Peritos das Nações Unidas : breves considerações acerca do antes, do agora e do depois, e da necessidade de se olhar para os lados
  • Falcão, T.
  • ; p. 437-465
  • Understanding exchange of information for tax purposes - part 2 : analysis of selected exchange of information approaches, with emphasis on their interactions and duplications
  • Casiraghi, C.C. Meirelles
  • ; p. 467-528
  • Las zonas francas uruguayas 'bajo la lupa' de la OCDE
  • Ramírez, G.
  • ; p. 529-554
Extent
XII, 554 p.
Isbn
9788551907016
Label
Estudos de Tributação Internacional - volume 2
Publication
Contents
  • Interpretação e aplicação de acordos contra la dupla tributação no Brasil
  • Antonio, A.M.
  • ; p. 1-16
  • Hierarquia dos tratados em matèria tributária e o posicionamiento do STJ
  • Homsy, L.
  • Loureiro, L.
  • ; p .17-51
  • O artigo 24 da Convenção Modelo da OCDE e os tratados internacionais em matéria tributária no Brasil
  • Gomes, E. Santos
  • Canen, D.
  • ; p. 53-80
  • O conceito de atividade econômica substantiva e a Instrução Normatica RFB n° 1.658/2016
  • Monguilod, A.C. Pereira
  • ; p. 81-96
  • O regime brasileiro de tributação de investidores estrangeiros: incoerências e inseguranças
  • Barreto, P. Ayres
  • Koury, P.A. Cavalcante
  • ; p. 97-121
  • Lei n.° 12.973/14: a nova sistemática de tributação dos lucros de soxiedades estrangeiras controladas por empresas domiciliadas no Brasil
  • Costa, H.M. Roestolato da
  • ; p.123-149
  • O artigo 7° da Convenção Modelo da OCDE e dos acordos bilaterais celebrados pelo Brasil, e a respectiva tributação na importação de serviços
  • Vianna, M. Seixas
  • Brasil, I.
  • ; p. 151-195
  • O conflicto entre os artigos 7, 12 e 21 dos acordos para evitar a dupla tributação e a interpretação da Receita Federal quanto ao IRRF e à CIDE nas remesas de valoras ao exterior
  • Saunders, A.P. Braga
  • ; p. 197-233
  • A exigência do IRRF nas remesas ao exterior relativas a contratos de afretamento, face ao artigo 7° dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação que seguiram a Convenção-Modelo da OCDE /rSeverini, T.
  • ; p. 235-252
  • O Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital auferido pelo não-residente e o art. 26 da Lei n. 10.833/03 : uma análise no contexto das alienações indiretas
  • Moreira, F. Lisboa
  • ; p. 253-270
  • O GATT como direito fundamental do contribuinte e a isonomia no comércio exterior : inconstitucionalidade de Norma Constitucional à luz da PEC 150 e o leasing
  • Oliveira, F.L. Gomes Gaspar
  • Cavalcante, L.
  • ; p. 270-296
  • Breves comentários sobre a aplicação do FATCA às Entidades Fechadas de Previdência Complementar
  • Batista, M. Siqueira
  • ; p. 297-309
  • Procedimento amigável : uma análise da posição do Brasil à luz das recomendações do proyecto BEPS e da Instrução Normativa RFB n° 1.669/2016
  • Gomes, B.
  • Miyake, A.
  • ; p. 311-344
  • Desafios para a implementação da Declaração País-a-País no Brasil
  • Borges, A. Siciliano
  • Takano, C.A.
  • ; p. 345-371
  • A tributação do trust
  • Silveira, G. Reis da
  • Ferrazza, G. Heitich
  • ; p. 373-391
  • A importação de software no Brasil e o parecer normativo SF n° 01/17 : a discrepancia entre as diretrizes nacionais e mundiais e a inconstitucionalidade do entendimento do município de São Paulo
  • Fallet, A.G. de Abreu
  • ; p. 393-420
  • A tributação direta da economia digital e o Plano de Ação BEPS : a situação do Brasil
  • Terciotti, M.
  • ; p. 421-436
  • O Comitê de Peritos das Nações Unidas : breves considerações acerca do antes, do agora e do depois, e da necessidade de se olhar para os lados
  • Falcão, T.
  • ; p. 437-465
  • Understanding exchange of information for tax purposes - part 2 : analysis of selected exchange of information approaches, with emphasis on their interactions and duplications
  • Casiraghi, C.C. Meirelles
  • ; p. 467-528
  • Las zonas francas uruguayas 'bajo la lupa' de la OCDE
  • Ramírez, G.
  • ; p. 529-554
Extent
XII, 554 p.
Isbn
9788551907016

Library Locations

    • IBFD Library AmsterdamBorrow it
      Rietlandpark 301, Amsterdam, 1019 DW, NL
      52.3736660 4.9336932
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