Estudos de Tributação Internacional - volume 2

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Contributor

Summary: This book studies different aspects of international taxation and its relationship with Brazilian tax law. Through 20 essays, written by a group of Brazilian experts in international taxation, it deals with topics such as the avoidance of double taxation, the tax regime of foreign investors or the income tax on non-residents, etc

Language: eng

Work

Publication

Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2018

Extent: XII, 554 p.

Contents

Interpretação e aplicação de acordos contra la dupla tributação no Brasil
Antonio, A.M.
; p. 1-16
Hierarquia dos tratados em matèria tributária e o posicionamiento do STJ
Homsy, L.
Loureiro, L.
; p .17-51
O artigo 24 da Convenção Modelo da OCDE e os tratados internacionais em matéria tributária no Brasil
Gomes, E. Santos
Canen, D.
; p. 53-80
O conceito de atividade econômica substantiva e a Instrução Normatica RFB n° 1.658/2016
Monguilod, A.C. Pereira
; p. 81-96
O regime brasileiro de tributação de investidores estrangeiros: incoerências e inseguranças
Barreto, P. Ayres
Koury, P.A. Cavalcante
; p. 97-121
Lei n.° 12.973/14: a nova sistemática de tributação dos lucros de soxiedades estrangeiras controladas por empresas domiciliadas no Brasil
Costa, H.M. Roestolato da
; p.123-149
O artigo 7° da Convenção Modelo da OCDE e dos acordos bilaterais celebrados pelo Brasil, e a respectiva tributação na importação de serviços
Vianna, M. Seixas
Brasil, I.
; p. 151-195
O conflicto entre os artigos 7, 12 e 21 dos acordos para evitar a dupla tributação e a interpretação da Receita Federal quanto ao IRRF e à CIDE nas remesas de valoras ao exterior
Saunders, A.P. Braga
; p. 197-233
A exigência do IRRF nas remesas ao exterior relativas a contratos de afretamento, face ao artigo 7° dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação que seguiram a Convenção-Modelo da OCDE /rSeverini, T.
; p. 235-252
O Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital auferido pelo não-residente e o art. 26 da Lei n. 10.833/03 : uma análise no contexto das alienações indiretas
Moreira, F. Lisboa
; p. 253-270
O GATT como direito fundamental do contribuinte e a isonomia no comércio exterior : inconstitucionalidade de Norma Constitucional à luz da PEC 150 e o leasing
Oliveira, F.L. Gomes Gaspar
Cavalcante, L.
; p. 270-296
Breves comentários sobre a aplicação do FATCA às Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Batista, M. Siqueira
; p. 297-309
Procedimento amigável : uma análise da posição do Brasil à luz das recomendações do proyecto BEPS e da Instrução Normativa RFB n° 1.669/2016
Gomes, B.
Miyake, A.
; p. 311-344
Desafios para a implementação da Declaração País-a-País no Brasil
Borges, A. Siciliano
Takano, C.A.
; p. 345-371
A tributação do trust
Silveira, G. Reis da
Ferrazza, G. Heitich
; p. 373-391
A importação de software no Brasil e o parecer normativo SF n° 01/17 : a discrepancia entre as diretrizes nacionais e mundiais e a inconstitucionalidade do entendimento do município de São Paulo
Fallet, A.G. de Abreu
; p. 393-420
A tributação direta da economia digital e o Plano de Ação BEPS : a situação do Brasil
Terciotti, M.
; p. 421-436
O Comitê de Peritos das Nações Unidas : breves considerações acerca do antes, do agora e do depois, e da necessidade de se olhar para os lados
Falcão, T.
; p. 437-465
Understanding exchange of information for tax purposes - part 2 : analysis of selected exchange of information approaches, with emphasis on their interactions and duplications
Casiraghi, C.C. Meirelles
; p. 467-528
Las zonas francas uruguayas 'bajo la lupa' de la OCDE
Ramírez, G.
; p. 529-554

Isbn: 9788551907016

Instance

Label: Estudos de Tributação Internacional - volume 2

Title: Estudos de Tributação Internacional - volume 2

Contributor

Subject

Language: eng

Summary: This book studies different aspects of international taxation and its relationship with Brazilian tax law. Through 20 essays, written by a group of Brazilian experts in international taxation, it deals with topics such as the avoidance of double taxation, the tax regime of foreign investors or the income tax on non-residents, etc

Geographic coverage

International
Latin America
South America

Index: no index present

Language note: Portuguese

Literary form: non fiction

http://library.link/vocab/relatedWorkOrContributorName

Saunders, A.P. Braga
Murayama, J
Terciotti, M
Batista, M. Siqueira

http://library.link/vocab/subjectName

OECD Model
international tax law
tax treaty
double taxation
avoidance of double taxation
UN Model
BEPS Project (OECD)
FATCA
exchange of information
foreign investment
GATT
taxpayer rights
MAP
income tax
leasing
CbCR
direct tax
tax-free zone
trust
digital economy

Label: Estudos de Tributação Internacional - volume 2

Instantiates

Estudos de Tributação Internacional - volume 2

Publication

Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2018

Contents

Interpretação e aplicação de acordos contra la dupla tributação no Brasil
Antonio, A.M.
; p. 1-16
Hierarquia dos tratados em matèria tributária e o posicionamiento do STJ
Homsy, L.
Loureiro, L.
; p .17-51
O artigo 24 da Convenção Modelo da OCDE e os tratados internacionais em matéria tributária no Brasil
Gomes, E. Santos
Canen, D.
; p. 53-80
O conceito de atividade econômica substantiva e a Instrução Normatica RFB n° 1.658/2016
Monguilod, A.C. Pereira
; p. 81-96
O regime brasileiro de tributação de investidores estrangeiros: incoerências e inseguranças
Barreto, P. Ayres
Koury, P.A. Cavalcante
; p. 97-121
Lei n.° 12.973/14: a nova sistemática de tributação dos lucros de soxiedades estrangeiras controladas por empresas domiciliadas no Brasil
Costa, H.M. Roestolato da
; p.123-149
O artigo 7° da Convenção Modelo da OCDE e dos acordos bilaterais celebrados pelo Brasil, e a respectiva tributação na importação de serviços
Vianna, M. Seixas
Brasil, I.
; p. 151-195
O conflicto entre os artigos 7, 12 e 21 dos acordos para evitar a dupla tributação e a interpretação da Receita Federal quanto ao IRRF e à CIDE nas remesas de valoras ao exterior
Saunders, A.P. Braga
; p. 197-233
A exigência do IRRF nas remesas ao exterior relativas a contratos de afretamento, face ao artigo 7° dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação que seguiram a Convenção-Modelo da OCDE /rSeverini, T.
; p. 235-252
O Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital auferido pelo não-residente e o art. 26 da Lei n. 10.833/03 : uma análise no contexto das alienações indiretas
Moreira, F. Lisboa
; p. 253-270
O GATT como direito fundamental do contribuinte e a isonomia no comércio exterior : inconstitucionalidade de Norma Constitucional à luz da PEC 150 e o leasing
Oliveira, F.L. Gomes Gaspar
Cavalcante, L.
; p. 270-296
Breves comentários sobre a aplicação do FATCA às Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Batista, M. Siqueira
; p. 297-309
Procedimento amigável : uma análise da posição do Brasil à luz das recomendações do proyecto BEPS e da Instrução Normativa RFB n° 1.669/2016
Gomes, B.
Miyake, A.
; p. 311-344
Desafios para a implementação da Declaração País-a-País no Brasil
Borges, A. Siciliano
Takano, C.A.
; p. 345-371
A tributação do trust
Silveira, G. Reis da
Ferrazza, G. Heitich
; p. 373-391
A importação de software no Brasil e o parecer normativo SF n° 01/17 : a discrepancia entre as diretrizes nacionais e mundiais e a inconstitucionalidade do entendimento do município de São Paulo
Fallet, A.G. de Abreu
; p. 393-420
A tributação direta da economia digital e o Plano de Ação BEPS : a situação do Brasil
Terciotti, M.
; p. 421-436
O Comitê de Peritos das Nações Unidas : breves considerações acerca do antes, do agora e do depois, e da necessidade de se olhar para os lados
Falcão, T.
; p. 437-465
Understanding exchange of information for tax purposes - part 2 : analysis of selected exchange of information approaches, with emphasis on their interactions and duplications
Casiraghi, C.C. Meirelles
; p. 467-528
Las zonas francas uruguayas 'bajo la lupa' de la OCDE
Ramírez, G.
; p. 529-554

Extent: XII, 554 p.

Isbn: 9788551907016

Label: Estudos de Tributação Internacional - volume 2

Publication

Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2018

Contents

Interpretação e aplicação de acordos contra la dupla tributação no Brasil
Antonio, A.M.
; p. 1-16
Hierarquia dos tratados em matèria tributária e o posicionamiento do STJ
Homsy, L.
Loureiro, L.
; p .17-51
O artigo 24 da Convenção Modelo da OCDE e os tratados internacionais em matéria tributária no Brasil
Gomes, E. Santos
Canen, D.
; p. 53-80
O conceito de atividade econômica substantiva e a Instrução Normatica RFB n° 1.658/2016
Monguilod, A.C. Pereira
; p. 81-96
O regime brasileiro de tributação de investidores estrangeiros: incoerências e inseguranças
Barreto, P. Ayres
Koury, P.A. Cavalcante
; p. 97-121
Lei n.° 12.973/14: a nova sistemática de tributação dos lucros de soxiedades estrangeiras controladas por empresas domiciliadas no Brasil
Costa, H.M. Roestolato da
; p.123-149
O artigo 7° da Convenção Modelo da OCDE e dos acordos bilaterais celebrados pelo Brasil, e a respectiva tributação na importação de serviços
Vianna, M. Seixas
Brasil, I.
; p. 151-195
O conflicto entre os artigos 7, 12 e 21 dos acordos para evitar a dupla tributação e a interpretação da Receita Federal quanto ao IRRF e à CIDE nas remesas de valoras ao exterior
Saunders, A.P. Braga
; p. 197-233
A exigência do IRRF nas remesas ao exterior relativas a contratos de afretamento, face ao artigo 7° dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação que seguiram a Convenção-Modelo da OCDE /rSeverini, T.
; p. 235-252
O Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital auferido pelo não-residente e o art. 26 da Lei n. 10.833/03 : uma análise no contexto das alienações indiretas
Moreira, F. Lisboa
; p. 253-270
O GATT como direito fundamental do contribuinte e a isonomia no comércio exterior : inconstitucionalidade de Norma Constitucional à luz da PEC 150 e o leasing
Oliveira, F.L. Gomes Gaspar
Cavalcante, L.
; p. 270-296
Breves comentários sobre a aplicação do FATCA às Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Batista, M. Siqueira
; p. 297-309
Procedimento amigável : uma análise da posição do Brasil à luz das recomendações do proyecto BEPS e da Instrução Normativa RFB n° 1.669/2016
Gomes, B.
Miyake, A.
; p. 311-344
Desafios para a implementação da Declaração País-a-País no Brasil
Borges, A. Siciliano
Takano, C.A.
; p. 345-371
A tributação do trust
Silveira, G. Reis da
Ferrazza, G. Heitich
; p. 373-391
A importação de software no Brasil e o parecer normativo SF n° 01/17 : a discrepancia entre as diretrizes nacionais e mundiais e a inconstitucionalidade do entendimento do município de São Paulo
Fallet, A.G. de Abreu
; p. 393-420
A tributação direta da economia digital e o Plano de Ação BEPS : a situação do Brasil
Terciotti, M.
; p. 421-436
O Comitê de Peritos das Nações Unidas : breves considerações acerca do antes, do agora e do depois, e da necessidade de se olhar para os lados
Falcão, T.
; p. 437-465
Understanding exchange of information for tax purposes - part 2 : analysis of selected exchange of information approaches, with emphasis on their interactions and duplications
Casiraghi, C.C. Meirelles
; p. 467-528
Las zonas francas uruguayas 'bajo la lupa' de la OCDE
Ramírez, G.
; p. 529-554

Extent: XII, 554 p.

Isbn: 9788551907016

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