The Resource Estudos de Tributação Internacional - volume 2
Estudos de Tributação Internacional - volume 2
Resource Information
The item Estudos de Tributação Internacional - volume 2 represents a specific, individual, material embodiment of a distinct intellectual or artistic creation found in International Bureau of Fiscal Documentation.This item is available to borrow from 1 library branch.
Resource Information
The item Estudos de Tributação Internacional - volume 2 represents a specific, individual, material embodiment of a distinct intellectual or artistic creation found in International Bureau of Fiscal Documentation.
This item is available to borrow from 1 library branch.
- Summary
- This book studies different aspects of international taxation and its relationship with Brazilian tax law. Through 20 essays, written by a group of Brazilian experts in international taxation, it deals with topics such as the avoidance of double taxation, the tax regime of foreign investors or the income tax on non-residents, etc
- Language
- eng
- Extent
- XII, 554 p.
- Contents
-
- Interpretação e aplicação de acordos contra la dupla tributação no Brasil
- Antonio, A.M.
- ; p. 1-16
- Hierarquia dos tratados em matèria tributária e o posicionamiento do STJ
- Homsy, L.
- Loureiro, L.
- ; p .17-51
- O artigo 24 da Convenção Modelo da OCDE e os tratados internacionais em matéria tributária no Brasil
- Gomes, E. Santos
- Canen, D.
- ; p. 53-80
- O conceito de atividade econômica substantiva e a Instrução Normatica RFB n° 1.658/2016
- Monguilod, A.C. Pereira
- ; p. 81-96
- O regime brasileiro de tributação de investidores estrangeiros: incoerências e inseguranças
- Barreto, P. Ayres
- Koury, P.A. Cavalcante
- ; p. 97-121
- Lei n.° 12.973/14: a nova sistemática de tributação dos lucros de soxiedades estrangeiras controladas por empresas domiciliadas no Brasil
- Costa, H.M. Roestolato da
- ; p.123-149
- O artigo 7° da Convenção Modelo da OCDE e dos acordos bilaterais celebrados pelo Brasil, e a respectiva tributação na importação de serviços
- Vianna, M. Seixas
- Brasil, I.
- ; p. 151-195
- O conflicto entre os artigos 7, 12 e 21 dos acordos para evitar a dupla tributação e a interpretação da Receita Federal quanto ao IRRF e à CIDE nas remesas de valoras ao exterior
- Saunders, A.P. Braga
- ; p. 197-233
- A exigência do IRRF nas remesas ao exterior relativas a contratos de afretamento, face ao artigo 7° dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação que seguiram a Convenção-Modelo da OCDE /rSeverini, T.
- ; p. 235-252
- O Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital auferido pelo não-residente e o art. 26 da Lei n. 10.833/03 : uma análise no contexto das alienações indiretas
- Moreira, F. Lisboa
- ; p. 253-270
- O GATT como direito fundamental do contribuinte e a isonomia no comércio exterior : inconstitucionalidade de Norma Constitucional à luz da PEC 150 e o leasing
- Oliveira, F.L. Gomes Gaspar
- Cavalcante, L.
- ; p. 270-296
- Breves comentários sobre a aplicação do FATCA às Entidades Fechadas de Previdência Complementar
- Batista, M. Siqueira
- ; p. 297-309
- Procedimento amigável : uma análise da posição do Brasil à luz das recomendações do proyecto BEPS e da Instrução Normativa RFB n° 1.669/2016
- Gomes, B.
- Miyake, A.
- ; p. 311-344
- Desafios para a implementação da Declaração País-a-País no Brasil
- Borges, A. Siciliano
- Takano, C.A.
- ; p. 345-371
- A tributação do trust
- Silveira, G. Reis da
- Ferrazza, G. Heitich
- ; p. 373-391
- A importação de software no Brasil e o parecer normativo SF n° 01/17 : a discrepancia entre as diretrizes nacionais e mundiais e a inconstitucionalidade do entendimento do município de São Paulo
- Fallet, A.G. de Abreu
- ; p. 393-420
- A tributação direta da economia digital e o Plano de Ação BEPS : a situação do Brasil
- Terciotti, M.
- ; p. 421-436
- O Comitê de Peritos das Nações Unidas : breves considerações acerca do antes, do agora e do depois, e da necessidade de se olhar para os lados
- Falcão, T.
- ; p. 437-465
- Understanding exchange of information for tax purposes - part 2 : analysis of selected exchange of information approaches, with emphasis on their interactions and duplications
- Casiraghi, C.C. Meirelles
- ; p. 467-528
- Las zonas francas uruguayas 'bajo la lupa' de la OCDE
- Ramírez, G.
- ; p. 529-554
- Isbn
- 9788551907016
- Label
- Estudos de Tributação Internacional - volume 2
- Title
- Estudos de Tributação Internacional - volume 2
- Language
- eng
- Summary
- This book studies different aspects of international taxation and its relationship with Brazilian tax law. Through 20 essays, written by a group of Brazilian experts in international taxation, it deals with topics such as the avoidance of double taxation, the tax regime of foreign investors or the income tax on non-residents, etc
- Geographic coverage
-
- International
- Latin America
- South America
- Index
- no index present
- Language note
- Portuguese
- Literary form
- non fiction
- http://library.link/vocab/relatedWorkOrContributorName
-
- Saunders, A.P. Braga
- Murayama, J
- Terciotti, M
- Batista, M. Siqueira
- http://library.link/vocab/subjectName
-
- OECD Model
- international tax law
- tax treaty
- double taxation
- avoidance of double taxation
- UN Model
- BEPS Project (OECD)
- FATCA
- exchange of information
- foreign investment
- GATT
- taxpayer rights
- MAP
- income tax
- leasing
- CbCR
- direct tax
- tax-free zone
- trust
- digital economy
- Label
- Estudos de Tributação Internacional - volume 2
- Contents
-
- Interpretação e aplicação de acordos contra la dupla tributação no Brasil
- Antonio, A.M.
- ; p. 1-16
- Hierarquia dos tratados em matèria tributária e o posicionamiento do STJ
- Homsy, L.
- Loureiro, L.
- ; p .17-51
- O artigo 24 da Convenção Modelo da OCDE e os tratados internacionais em matéria tributária no Brasil
- Gomes, E. Santos
- Canen, D.
- ; p. 53-80
- O conceito de atividade econômica substantiva e a Instrução Normatica RFB n° 1.658/2016
- Monguilod, A.C. Pereira
- ; p. 81-96
- O regime brasileiro de tributação de investidores estrangeiros: incoerências e inseguranças
- Barreto, P. Ayres
- Koury, P.A. Cavalcante
- ; p. 97-121
- Lei n.° 12.973/14: a nova sistemática de tributação dos lucros de soxiedades estrangeiras controladas por empresas domiciliadas no Brasil
- Costa, H.M. Roestolato da
- ; p.123-149
- O artigo 7° da Convenção Modelo da OCDE e dos acordos bilaterais celebrados pelo Brasil, e a respectiva tributação na importação de serviços
- Vianna, M. Seixas
- Brasil, I.
- ; p. 151-195
- O conflicto entre os artigos 7, 12 e 21 dos acordos para evitar a dupla tributação e a interpretação da Receita Federal quanto ao IRRF e à CIDE nas remesas de valoras ao exterior
- Saunders, A.P. Braga
- ; p. 197-233
- A exigência do IRRF nas remesas ao exterior relativas a contratos de afretamento, face ao artigo 7° dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação que seguiram a Convenção-Modelo da OCDE /rSeverini, T.
- ; p. 235-252
- O Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital auferido pelo não-residente e o art. 26 da Lei n. 10.833/03 : uma análise no contexto das alienações indiretas
- Moreira, F. Lisboa
- ; p. 253-270
- O GATT como direito fundamental do contribuinte e a isonomia no comércio exterior : inconstitucionalidade de Norma Constitucional à luz da PEC 150 e o leasing
- Oliveira, F.L. Gomes Gaspar
- Cavalcante, L.
- ; p. 270-296
- Breves comentários sobre a aplicação do FATCA às Entidades Fechadas de Previdência Complementar
- Batista, M. Siqueira
- ; p. 297-309
- Procedimento amigável : uma análise da posição do Brasil à luz das recomendações do proyecto BEPS e da Instrução Normativa RFB n° 1.669/2016
- Gomes, B.
- Miyake, A.
- ; p. 311-344
- Desafios para a implementação da Declaração País-a-País no Brasil
- Borges, A. Siciliano
- Takano, C.A.
- ; p. 345-371
- A tributação do trust
- Silveira, G. Reis da
- Ferrazza, G. Heitich
- ; p. 373-391
- A importação de software no Brasil e o parecer normativo SF n° 01/17 : a discrepancia entre as diretrizes nacionais e mundiais e a inconstitucionalidade do entendimento do município de São Paulo
- Fallet, A.G. de Abreu
- ; p. 393-420
- A tributação direta da economia digital e o Plano de Ação BEPS : a situação do Brasil
- Terciotti, M.
- ; p. 421-436
- O Comitê de Peritos das Nações Unidas : breves considerações acerca do antes, do agora e do depois, e da necessidade de se olhar para os lados
- Falcão, T.
- ; p. 437-465
- Understanding exchange of information for tax purposes - part 2 : analysis of selected exchange of information approaches, with emphasis on their interactions and duplications
- Casiraghi, C.C. Meirelles
- ; p. 467-528
- Las zonas francas uruguayas 'bajo la lupa' de la OCDE
- Ramírez, G.
- ; p. 529-554
- Extent
- XII, 554 p.
- Isbn
- 9788551907016
- Label
- Estudos de Tributação Internacional - volume 2
- Contents
-
- Interpretação e aplicação de acordos contra la dupla tributação no Brasil
- Antonio, A.M.
- ; p. 1-16
- Hierarquia dos tratados em matèria tributária e o posicionamiento do STJ
- Homsy, L.
- Loureiro, L.
- ; p .17-51
- O artigo 24 da Convenção Modelo da OCDE e os tratados internacionais em matéria tributária no Brasil
- Gomes, E. Santos
- Canen, D.
- ; p. 53-80
- O conceito de atividade econômica substantiva e a Instrução Normatica RFB n° 1.658/2016
- Monguilod, A.C. Pereira
- ; p. 81-96
- O regime brasileiro de tributação de investidores estrangeiros: incoerências e inseguranças
- Barreto, P. Ayres
- Koury, P.A. Cavalcante
- ; p. 97-121
- Lei n.° 12.973/14: a nova sistemática de tributação dos lucros de soxiedades estrangeiras controladas por empresas domiciliadas no Brasil
- Costa, H.M. Roestolato da
- ; p.123-149
- O artigo 7° da Convenção Modelo da OCDE e dos acordos bilaterais celebrados pelo Brasil, e a respectiva tributação na importação de serviços
- Vianna, M. Seixas
- Brasil, I.
- ; p. 151-195
- O conflicto entre os artigos 7, 12 e 21 dos acordos para evitar a dupla tributação e a interpretação da Receita Federal quanto ao IRRF e à CIDE nas remesas de valoras ao exterior
- Saunders, A.P. Braga
- ; p. 197-233
- A exigência do IRRF nas remesas ao exterior relativas a contratos de afretamento, face ao artigo 7° dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação que seguiram a Convenção-Modelo da OCDE /rSeverini, T.
- ; p. 235-252
- O Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital auferido pelo não-residente e o art. 26 da Lei n. 10.833/03 : uma análise no contexto das alienações indiretas
- Moreira, F. Lisboa
- ; p. 253-270
- O GATT como direito fundamental do contribuinte e a isonomia no comércio exterior : inconstitucionalidade de Norma Constitucional à luz da PEC 150 e o leasing
- Oliveira, F.L. Gomes Gaspar
- Cavalcante, L.
- ; p. 270-296
- Breves comentários sobre a aplicação do FATCA às Entidades Fechadas de Previdência Complementar
- Batista, M. Siqueira
- ; p. 297-309
- Procedimento amigável : uma análise da posição do Brasil à luz das recomendações do proyecto BEPS e da Instrução Normativa RFB n° 1.669/2016
- Gomes, B.
- Miyake, A.
- ; p. 311-344
- Desafios para a implementação da Declaração País-a-País no Brasil
- Borges, A. Siciliano
- Takano, C.A.
- ; p. 345-371
- A tributação do trust
- Silveira, G. Reis da
- Ferrazza, G. Heitich
- ; p. 373-391
- A importação de software no Brasil e o parecer normativo SF n° 01/17 : a discrepancia entre as diretrizes nacionais e mundiais e a inconstitucionalidade do entendimento do município de São Paulo
- Fallet, A.G. de Abreu
- ; p. 393-420
- A tributação direta da economia digital e o Plano de Ação BEPS : a situação do Brasil
- Terciotti, M.
- ; p. 421-436
- O Comitê de Peritos das Nações Unidas : breves considerações acerca do antes, do agora e do depois, e da necessidade de se olhar para os lados
- Falcão, T.
- ; p. 437-465
- Understanding exchange of information for tax purposes - part 2 : analysis of selected exchange of information approaches, with emphasis on their interactions and duplications
- Casiraghi, C.C. Meirelles
- ; p. 467-528
- Las zonas francas uruguayas 'bajo la lupa' de la OCDE
- Ramírez, G.
- ; p. 529-554
- Extent
- XII, 554 p.
- Isbn
- 9788551907016
Embed
Settings
Select options that apply then copy and paste the RDF/HTML data fragment to include in your application
Embed this data in a secure (HTTPS) page:
Layout options:
Include data citation:
<div class="citation" vocab="http://schema.org/"><i class="fa fa-external-link-square fa-fw"></i> Data from <span resource="http://link.library.ibfd.org/portal/Estudos-de-Tributa%C3%A7%C3%A3o-Internacional---volume/pDcbrLz5Q2A/" typeof="Book http://bibfra.me/vocab/lite/Item"><span property="name http://bibfra.me/vocab/lite/label"><a href="http://link.library.ibfd.org/portal/Estudos-de-Tributa%C3%A7%C3%A3o-Internacional---volume/pDcbrLz5Q2A/">Estudos de Tributação Internacional - volume 2</a></span> - <span property="potentialAction" typeOf="OrganizeAction"><span property="agent" typeof="LibrarySystem http://library.link/vocab/LibrarySystem" resource="http://link.library.ibfd.org/"><span property="name http://bibfra.me/vocab/lite/label"><a property="url" href="http://link.library.ibfd.org/">International Bureau of Fiscal Documentation</a></span></span></span></span></div>
Note: Adjust the width and height settings defined in the RDF/HTML code fragment to best match your requirements
Preview
Cite Data - Experimental
Data Citation of the Item Estudos de Tributação Internacional - volume 2
Copy and paste the following RDF/HTML data fragment to cite this resource
<div class="citation" vocab="http://schema.org/"><i class="fa fa-external-link-square fa-fw"></i> Data from <span resource="http://link.library.ibfd.org/portal/Estudos-de-Tributa%C3%A7%C3%A3o-Internacional---volume/pDcbrLz5Q2A/" typeof="Book http://bibfra.me/vocab/lite/Item"><span property="name http://bibfra.me/vocab/lite/label"><a href="http://link.library.ibfd.org/portal/Estudos-de-Tributa%C3%A7%C3%A3o-Internacional---volume/pDcbrLz5Q2A/">Estudos de Tributação Internacional - volume 2</a></span> - <span property="potentialAction" typeOf="OrganizeAction"><span property="agent" typeof="LibrarySystem http://library.link/vocab/LibrarySystem" resource="http://link.library.ibfd.org/"><span property="name http://bibfra.me/vocab/lite/label"><a property="url" href="http://link.library.ibfd.org/">International Bureau of Fiscal Documentation</a></span></span></span></span></div>