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The Resource Estudos críticos do Direito Tributário : Ano I

Estudos críticos do Direito Tributário : Ano I

Label
Estudos críticos do Direito Tributário : Ano I
Title
Estudos críticos do Direito Tributário : Ano I
Contributor
Subject
Language
eng
Summary
Critical studies in tax law. This book initiates a serie in the field of (national and international) tax law. It combines legal analysis with discussions related to justice, democracy, and the rule of law (such as freedom, inequality, poverty, development, human rights, redistribution etc.). The book offers resources for in-depth reflections about contemporary taxation. The book contains 9 chapters: Chapter 1: Liberalism, inequality, and tax law. Chapter 2: Theoretical notes for a concept of "critical tax law". Chapter 3: The necessary reinterpretation of the exploration of revenues from natural resources for a balanced cooperative federalism. Chapter 4: The states' inheritance tax and the union's tax appetite. Chapter 5: Social and tax justice: an analysis of the regressivity of the Brazilian tax system in light of the federal constitution. Chapter 6: Why 'tax war'? Challenges to the state in liquid modernity. Chapter 7: Tax competition for capital and the crisis of the welfare state in Reuven S. Avi-Yonah's view. Chapter 8: Inheritance taxation under John Rawls' liberal-egalitarian perspective: the need to increase the Brazilian tax burden on estates and gifts. Chapter 9: Inheritance taxation: an instrument of the left and of the right
Geographic coverage
  • South America
  • Latin America
  • International
Index
no index present
Language note
Portuguese
Literary form
non fiction
http://library.link/vocab/relatedWorkOrContributorName
  • Júnior, O.A. Batista
  • Oliveira, L. Monteiro de
  • Magalhães, T. Diniz
http://library.link/vocab/subjectName
  • tax law
  • natural resources
  • equal treatment
  • inheritance tax
  • regressive tax
  • fiscal federalism
  • tax competition
Label
Estudos críticos do Direito Tributário : Ano I
Instantiates
Publication
Contents
  • Liberalismo, desigualdade e direito tributário
  • Batista Júnior, O.A.
  • Oliveira, L. Monteiro de
  • Magalhães, T. Diniz
  • ; p. 1-31
  • Apontamentos teóricos para um conceito de "Direito Tributário Crítico"
  • Feital, T. Álvares
  • ; p. 32-71
  • A necessária reinterpretação das receitas de exploração dos recursos naturais em prol de um federalismo cooperativo equilibrado
  • Silva, F.A. Gonçalves da
  • ; p. 72-103
  • O ITCMD estadual e o apetite tributário da União
  • Batista Júnior, O.A.
  • Cunha, M.M. Gabriel de Almeida Pereira da
  • ; p. 104-109
  • Justiça social e tributação : análise da regressividade do sistema tributário Brasileiro à luz da constituição federal
  • Marinho, M. Soares
  • Britto, L. Freitas Santos
  • ; p. 110-131
  • Por que a "guerra fiscal"? Os desafios do estado na modernidade lïquida
  • Batista Júnior, O.A.
  • ; p. 132-153
  • A competição internacional pela atração do capital e a crise do estado de bem estar social na visão de Reuven S. Avi-Yonah
  • Botelho, C.M.
  • Campos, R.F. Moraes Duarte
  • ; p. 154-179
  • A tributação da herença sob a perspectiva liberal-igualitária de John Rawls: A necessidade de majoração da carga tributária sobre herança e doações no Brasil
  • Domingues, N.Daniel
  • ; p. 180-217
  • Tributaçao da herança: Instrumento da esquerda e da direita
  • Batista Júnior, O.A.
  • Oliveira, L. Monteiro de
  • Magalhães, T. Diniz
  • Domingues, N.Daniel
  • Costa, J.L. Silva
  • Marinho, M. Soares
  • ; p. 218-225
Extent
IX, 225 p.
Isbn
9788582384152
Label
Estudos críticos do Direito Tributário : Ano I
Publication
Contents
  • Liberalismo, desigualdade e direito tributário
  • Batista Júnior, O.A.
  • Oliveira, L. Monteiro de
  • Magalhães, T. Diniz
  • ; p. 1-31
  • Apontamentos teóricos para um conceito de "Direito Tributário Crítico"
  • Feital, T. Álvares
  • ; p. 32-71
  • A necessária reinterpretação das receitas de exploração dos recursos naturais em prol de um federalismo cooperativo equilibrado
  • Silva, F.A. Gonçalves da
  • ; p. 72-103
  • O ITCMD estadual e o apetite tributário da União
  • Batista Júnior, O.A.
  • Cunha, M.M. Gabriel de Almeida Pereira da
  • ; p. 104-109
  • Justiça social e tributação : análise da regressividade do sistema tributário Brasileiro à luz da constituição federal
  • Marinho, M. Soares
  • Britto, L. Freitas Santos
  • ; p. 110-131
  • Por que a "guerra fiscal"? Os desafios do estado na modernidade lïquida
  • Batista Júnior, O.A.
  • ; p. 132-153
  • A competição internacional pela atração do capital e a crise do estado de bem estar social na visão de Reuven S. Avi-Yonah
  • Botelho, C.M.
  • Campos, R.F. Moraes Duarte
  • ; p. 154-179
  • A tributação da herença sob a perspectiva liberal-igualitária de John Rawls: A necessidade de majoração da carga tributária sobre herança e doações no Brasil
  • Domingues, N.Daniel
  • ; p. 180-217
  • Tributaçao da herança: Instrumento da esquerda e da direita
  • Batista Júnior, O.A.
  • Oliveira, L. Monteiro de
  • Magalhães, T. Diniz
  • Domingues, N.Daniel
  • Costa, J.L. Silva
  • Marinho, M. Soares
  • ; p. 218-225
Extent
IX, 225 p.
Isbn
9788582384152

Library Locations

    • IBFD Library AmsterdamBorrow it
      Rietlandpark 301, Amsterdam, 1019 DW, NL
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