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The Resource Direito tributário internacional : homenagem ao professor Alberto Xavier

Direito tributário internacional : homenagem ao professor Alberto Xavier

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Direito tributário internacional : homenagem ao professor Alberto Xavier
Title
Direito tributário internacional : homenagem ao professor Alberto Xavier
Contributor
Subject
Language
eng
Summary
This book contains a collection of essays on international tax law written by various tax specialists and published as a tribute to the portuguese jurist Alberto Santos Pinheiro Xavier
Geographic coverage
  • South America
  • Latin America
Index
no index present
Language note
Portuguese
Literary form
non fiction
http://library.link/vocab/relatedWorkOrContributorName
  • Rocha, S.A
  • Tôrres, H. Taveira
http://library.link/vocab/subjectName
  • tax law
  • GATT
  • MERCOSUR
  • FATCA
  • IGA
  • BEPS
  • anti-evasion
  • foreign source income
  • avoidance of double taxation
  • BEPS Project (OECD)
  • transfer pricing
  • customs value
  • financial transaction tax
  • globalization
  • source of income
  • residence
  • income tax
  • beneficial ownership
  • mining industry
  • technical services
  • profits
  • subsidiary company
  • CFC
  • tax treaty
  • dispute resolution
  • MAP
  • non-resident
  • mandatory disclosure
  • exchange of information
Label
Direito tributário internacional : homenagem ao professor Alberto Xavier
Instantiates
Publication
Contents
  • O princípio da igualdade sob o enfoque dos acordos GATT e Mercosul
  • Pires, A. Rodrigues
  • ; p. 37-52
  • O acesso à informação e o 6ambito de eficácia das Leis : uma nova era na tributação internacional
  • Teixeira, A. Alkmim
  • ; p. 53-71
  • Medida provisória n. 685/2015, Ação 12 do BEPS e Norma General Antielisiva /rMonguilod, A.C.
  • Chimelli, P. Araújo
  • ; p. 73-86
  • A tributação dos lucros auferidos no exterior sob a perspectiva Brasileira : uma análise crítica da douttrina e da jurisprudencia
  • Moreira, A. Mendes
  • Fonseca, F.D. de Moura
  • ; p. 87-113
  • Métodos para evitar a dupla tributação e suas controvérsias
  • Gomes, E. Santos
  • Cordeiro, D. Vieira de Biasi
  • ; p. 115-140
  • Considerações preliminares sobre a DPLAT
  • Andrade, F. Martins de
  • ; p. 141-166
  • Tributação dos lucros de controladas no exterior : a abordagem da OCDE no âmbito do BEPS e as regras brasileiras de tributação em bases universais : uma análise crítica à Lei n. 12.973/2014 /RTonanni, F.
  • Marrara, B.
  • ; p. 167-197
  • O projeto de combate à erosão das bases tributárias e movimentação de lucros (BEPS) da OCDE e a política tributária internacional brasileira : algumas reflexões
  • Moreira, F. Lisboa
  • ; p. 199-228
  • Preçõs de transferência e valoração aduaneira
  • Brigagão, G.
  • ; p. 229-248
  • A qualificação dos serviços não técnicos como lucros de empresas nas convenções para evitar a dupla tributação
  • Torres, H. Taveira
  • ; p. 249-267
  • O efeito direto das regras tributárias do GATT e da OMC no Direito Brasileiro
  • Santiago, I. Mauler
  • ; p. 269-284
  • Tributação das operações financeiras num mundo globalizado : a emissão como último recurso no projeto europeo e o modelo brasileiro
  • Catarino, J.R.
  • Ferraz, D.
  • ; p. 285-318
  • A mudança de paradigma : o artigo 7 dos acordos de bitributação e a superação da dicotomia fonte versus residência
  • Bianco, J.F.
  • Santos, R. Tomazela
  • ; p. 319-346
  • As formas de consolidação de bases de calculo do imposto sobre a renda na experiência europeia : desvelando pontos cegos a partir de uma visão brasileira
  • Vita, J. Barros
  • ; p. 347-363
  • Conceito de beneficiário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação
  • Castro, L. Freitas de Moraes e
  • ; p. 365-398
  • Aplicação do método PECEX às exportações de petróleo
  • Oliveira, M.R.
  • ; p. 399-423
  • A incidência do IRRF nos casos de pagamento de serviços técnicos e de assistência técnica sem transferência de tecnologia : críticas ao ADIT RFB n. 5/2014 e parecer PGFN/CAT n. 2.363/13
  • Behrndt, M.A.
  • Lono, D. Piatti
  • ; p. 425-451
  • A tributação de serviços e os elementos de conexão no direito tributário internacional
  • Catão, M.A. Vinhas
  • Alves, R. de Andrade Vieira
  • ; p. 453-474
  • As inovações na tributação presumida dos lucros auferidos por subsidiárias de empresas brasileiras no exterior pela 12.973/14
  • Neder, M.V.
  • Pimentel, L.
  • ; p. 475-485
  • As (muitas) controvérsias advindas com a Lei n. 12.973/2014 no regime de tributação das controladas diretas e indiretas
  • Gomes, M.L.
  • Pinheiro, R. Cunha S.
  • ; p. 487-517
  • As novas regras de tributação de lucros no exterior e o Artigo 7 dos tratados internacionais para evitar a bitributação celebrados pelo Brasil /rFaro, M. Pereira
  • Meira, T. de Barros
  • ; p. 519-537
  • impostos sobre o consumo e seu caráter regressivo, à luz dos últimos relatórios OCDE
  • Derzi, M. Abreu Machado
  • Godoi, M. Seabra de
  • ; p. 539-557
  • A prevenção de abusos dos tratados internacionais que visam evitar a dupla tributação no plano de açao do projeto BEPS : perspectiva brasileira
  • Barreto, P. Ayres
  • Takano, C.A.
  • ; p. 559-588
  • A Ação 14 do pojeto BEPS : implementação de mecanismos de resolução de controvérsias mais eficazes : existe relação efetiva com a erosão da base tributável?
  • Oliveira, P. Toledo Pires de
  • ; p. 609-628
  • Os acordos de bitributação e os mecanismos de solução de conflitos ; a Açao 14 do projeto BEPS e a necessidade de aprimoramento do procedimento amigável
  • Santos, R. Tomazela
  • ; p. 629-659
  • Os vícios do regime de tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior previsto na Lei n. 12.973/14
  • Emery, R.
  • ; p. 661-699
  • Tributação de juros auferidos por pessoa não residente no Brasil ; perspectivas do credor e do devedor
  • Nunes, R.
  • Paschoalini, C.
  • ; p. 701-731
  • O plano BEPS : Ação 12 e a introdução das "mandatory disclosure rules" no Brasil
  • Ribeiro, R. Lodi
  • ; p. 733-760
  • Aspectos inconstitucionais da Lei n. 12.973 em matéria de tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior (Segundo Alberto Xavier)
  • Oliveira, R. Mariz
  • ; p. 761-776
  • A importância da doutrina de Alberto Xavier em matéria de tributação internacional na recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  • Estrada, R. Duque
  • ; p. 777-801
  • A evolução da legislação de preços de transferencia aplicável às operações financeiras
  • Vasconcellos, R. França de
  • ; p. 803-846
  • Aspectos tributários envolvidos na transferência de tecnologia (e de direitos/utilidades correlatos) para o Brasil
  • Silveira, R. Maito da
  • ; p. 847-875
  • O direito tributário internacional do Brasil : liber amicorum em prol de Alberto Pinheiro Xavier
  • Calmon, S.
  • ; p. 877-899
  • Troca de informações para fins fiscais e proteção dos direitos dos contribuintes
  • Rocha, S.A.
  • ; p. 901-946
Extent
946 p.
Isbn
9788576748557
Label
Direito tributário internacional : homenagem ao professor Alberto Xavier
Publication
Contents
  • O princípio da igualdade sob o enfoque dos acordos GATT e Mercosul
  • Pires, A. Rodrigues
  • ; p. 37-52
  • O acesso à informação e o 6ambito de eficácia das Leis : uma nova era na tributação internacional
  • Teixeira, A. Alkmim
  • ; p. 53-71
  • Medida provisória n. 685/2015, Ação 12 do BEPS e Norma General Antielisiva /rMonguilod, A.C.
  • Chimelli, P. Araújo
  • ; p. 73-86
  • A tributação dos lucros auferidos no exterior sob a perspectiva Brasileira : uma análise crítica da douttrina e da jurisprudencia
  • Moreira, A. Mendes
  • Fonseca, F.D. de Moura
  • ; p. 87-113
  • Métodos para evitar a dupla tributação e suas controvérsias
  • Gomes, E. Santos
  • Cordeiro, D. Vieira de Biasi
  • ; p. 115-140
  • Considerações preliminares sobre a DPLAT
  • Andrade, F. Martins de
  • ; p. 141-166
  • Tributação dos lucros de controladas no exterior : a abordagem da OCDE no âmbito do BEPS e as regras brasileiras de tributação em bases universais : uma análise crítica à Lei n. 12.973/2014 /RTonanni, F.
  • Marrara, B.
  • ; p. 167-197
  • O projeto de combate à erosão das bases tributárias e movimentação de lucros (BEPS) da OCDE e a política tributária internacional brasileira : algumas reflexões
  • Moreira, F. Lisboa
  • ; p. 199-228
  • Preçõs de transferência e valoração aduaneira
  • Brigagão, G.
  • ; p. 229-248
  • A qualificação dos serviços não técnicos como lucros de empresas nas convenções para evitar a dupla tributação
  • Torres, H. Taveira
  • ; p. 249-267
  • O efeito direto das regras tributárias do GATT e da OMC no Direito Brasileiro
  • Santiago, I. Mauler
  • ; p. 269-284
  • Tributação das operações financeiras num mundo globalizado : a emissão como último recurso no projeto europeo e o modelo brasileiro
  • Catarino, J.R.
  • Ferraz, D.
  • ; p. 285-318
  • A mudança de paradigma : o artigo 7 dos acordos de bitributação e a superação da dicotomia fonte versus residência
  • Bianco, J.F.
  • Santos, R. Tomazela
  • ; p. 319-346
  • As formas de consolidação de bases de calculo do imposto sobre a renda na experiência europeia : desvelando pontos cegos a partir de uma visão brasileira
  • Vita, J. Barros
  • ; p. 347-363
  • Conceito de beneficiário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação
  • Castro, L. Freitas de Moraes e
  • ; p. 365-398
  • Aplicação do método PECEX às exportações de petróleo
  • Oliveira, M.R.
  • ; p. 399-423
  • A incidência do IRRF nos casos de pagamento de serviços técnicos e de assistência técnica sem transferência de tecnologia : críticas ao ADIT RFB n. 5/2014 e parecer PGFN/CAT n. 2.363/13
  • Behrndt, M.A.
  • Lono, D. Piatti
  • ; p. 425-451
  • A tributação de serviços e os elementos de conexão no direito tributário internacional
  • Catão, M.A. Vinhas
  • Alves, R. de Andrade Vieira
  • ; p. 453-474
  • As inovações na tributação presumida dos lucros auferidos por subsidiárias de empresas brasileiras no exterior pela 12.973/14
  • Neder, M.V.
  • Pimentel, L.
  • ; p. 475-485
  • As (muitas) controvérsias advindas com a Lei n. 12.973/2014 no regime de tributação das controladas diretas e indiretas
  • Gomes, M.L.
  • Pinheiro, R. Cunha S.
  • ; p. 487-517
  • As novas regras de tributação de lucros no exterior e o Artigo 7 dos tratados internacionais para evitar a bitributação celebrados pelo Brasil /rFaro, M. Pereira
  • Meira, T. de Barros
  • ; p. 519-537
  • impostos sobre o consumo e seu caráter regressivo, à luz dos últimos relatórios OCDE
  • Derzi, M. Abreu Machado
  • Godoi, M. Seabra de
  • ; p. 539-557
  • A prevenção de abusos dos tratados internacionais que visam evitar a dupla tributação no plano de açao do projeto BEPS : perspectiva brasileira
  • Barreto, P. Ayres
  • Takano, C.A.
  • ; p. 559-588
  • A Ação 14 do pojeto BEPS : implementação de mecanismos de resolução de controvérsias mais eficazes : existe relação efetiva com a erosão da base tributável?
  • Oliveira, P. Toledo Pires de
  • ; p. 609-628
  • Os acordos de bitributação e os mecanismos de solução de conflitos ; a Açao 14 do projeto BEPS e a necessidade de aprimoramento do procedimento amigável
  • Santos, R. Tomazela
  • ; p. 629-659
  • Os vícios do regime de tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior previsto na Lei n. 12.973/14
  • Emery, R.
  • ; p. 661-699
  • Tributação de juros auferidos por pessoa não residente no Brasil ; perspectivas do credor e do devedor
  • Nunes, R.
  • Paschoalini, C.
  • ; p. 701-731
  • O plano BEPS : Ação 12 e a introdução das "mandatory disclosure rules" no Brasil
  • Ribeiro, R. Lodi
  • ; p. 733-760
  • Aspectos inconstitucionais da Lei n. 12.973 em matéria de tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior (Segundo Alberto Xavier)
  • Oliveira, R. Mariz
  • ; p. 761-776
  • A importância da doutrina de Alberto Xavier em matéria de tributação internacional na recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  • Estrada, R. Duque
  • ; p. 777-801
  • A evolução da legislação de preços de transferencia aplicável às operações financeiras
  • Vasconcellos, R. França de
  • ; p. 803-846
  • Aspectos tributários envolvidos na transferência de tecnologia (e de direitos/utilidades correlatos) para o Brasil
  • Silveira, R. Maito da
  • ; p. 847-875
  • O direito tributário internacional do Brasil : liber amicorum em prol de Alberto Pinheiro Xavier
  • Calmon, S.
  • ; p. 877-899
  • Troca de informações para fins fiscais e proteção dos direitos dos contribuintes
  • Rocha, S.A.
  • ; p. 901-946
Extent
946 p.
Isbn
9788576748557

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