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The Resource Direito tributário : uma homenagem aos 50 anos do CTN

Direito tributário : uma homenagem aos 50 anos do CTN

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Direito tributário : uma homenagem aos 50 anos do CTN
Title
Direito tributário : uma homenagem aos 50 anos do CTN
Contributor
Subject
Language
  • por
  • eng
Summary
Collection of papers commemorating the 50th anniversary of the National Tax Code of Brazil
Geographic coverage
  • South America
  • Latin America
Index
no index present
Language note
Portuguese
Literary form
non fiction
http://library.link/vocab/relatedWorkOrContributorName
  • Vieira, B. Soeiro
  • Oliveira, F.A. Lima de
http://library.link/vocab/subjectName
  • tax system
  • tax authorities
  • domestic tax law
  • procedural tax law
  • immovable property tax
  • GAAR
  • property tax
  • legality principle
  • canons of taxation
  • case law
  • service tax
Label
Direito tributário : uma homenagem aos 50 anos do CTN
Instantiates
Publication
Contents
  • A concomitância do processo administrativo e judicial tributário
  • Simões, B. Bata.
  • ; p. 13-27
  • IPTU : imposto que promove a segregação socioespacil nas cidades brasileiras
  • Vieira, B. Soeiro
  • Oliveira, F.A. Lima de
  • ; p. 29-50
  • O princípio da legalidade estrita do direito tributário e seus reflexos no direito regulatório farmacêutico
  • Arruda, E. Benassuly
  • ; p. 51-74
  • Espécies tributárias aos 50 anos do CTN
  • Favacho, F. Gomes
  • ; p. 75-101
  • A reserva legal para reduzir ou extinguir tributos e os 50 anos do CTN
  • Scaff, F. Facury
  • ; p. 103-124
  • Responsabilidade tributária do administrador à época do fato gerador ou da dissolução irregular? análise à luz da jurisprudência do STJ e da posiçao da PGFN
  • Cabral, F. Garcia
  • ; p. 125-150
  • Revisitando o conceito de tributo
  • Domingues, J.M.
  • ; p. 151-196
  • A regra de interrupçao da decadência tributária e o princípio da segurança jurídica : uma proposta de compatibilização
  • Rei, J.A. Fragoso
  • ; p. 197-224
  • As tasas no direito tributário brasileiro
  • Becker, J.
  • ; p. 225-263
  • A aquisição do establecimiento empresarial e a sucessão tributária : uma análise do art. 133 do ctn à luz da jurisprudência do STJ
  • Lages, L. Cardoso
  • Neto, R. Lopes de Araújo
  • p. 265-286
  • A decisão administrativa irreformável à luz do código tributário nacional : uma breve análise das ações populares interpostas contra as decisões do conselho administrativo de recursos fiscais (CARF) que culminaram com a "operação zelotes"
  • Moraes, L.K. Cuimar de Sousa e
  • ; p. 287-315
  • A não incidência do iss sobre atividade de incorporação imobiliária direta
  • Viana, M.
  • ; p. 317-339
  • Norma geral antielisiva à brasileira : O art. 116, parágrafo único do CTN
  • Rosenblatt, P.
  • ; p. 341-370
  • O imposto predial e territorial urbano ambiental para além do código tributário nacional
  • Pessôa, R. Magalhães
  • ; p. 371-400
  • Negócio jurídico simulado e dissimulaçao do fato
  • Brito, E.
  • ; p. 401-427
Extent
433 p.
Isbn
9788584404384
Note
20190531
Label
Direito tributário : uma homenagem aos 50 anos do CTN
Publication
Contents
  • A concomitância do processo administrativo e judicial tributário
  • Simões, B. Bata.
  • ; p. 13-27
  • IPTU : imposto que promove a segregação socioespacil nas cidades brasileiras
  • Vieira, B. Soeiro
  • Oliveira, F.A. Lima de
  • ; p. 29-50
  • O princípio da legalidade estrita do direito tributário e seus reflexos no direito regulatório farmacêutico
  • Arruda, E. Benassuly
  • ; p. 51-74
  • Espécies tributárias aos 50 anos do CTN
  • Favacho, F. Gomes
  • ; p. 75-101
  • A reserva legal para reduzir ou extinguir tributos e os 50 anos do CTN
  • Scaff, F. Facury
  • ; p. 103-124
  • Responsabilidade tributária do administrador à época do fato gerador ou da dissolução irregular? análise à luz da jurisprudência do STJ e da posiçao da PGFN
  • Cabral, F. Garcia
  • ; p. 125-150
  • Revisitando o conceito de tributo
  • Domingues, J.M.
  • ; p. 151-196
  • A regra de interrupçao da decadência tributária e o princípio da segurança jurídica : uma proposta de compatibilização
  • Rei, J.A. Fragoso
  • ; p. 197-224
  • As tasas no direito tributário brasileiro
  • Becker, J.
  • ; p. 225-263
  • A aquisição do establecimiento empresarial e a sucessão tributária : uma análise do art. 133 do ctn à luz da jurisprudência do STJ
  • Lages, L. Cardoso
  • Neto, R. Lopes de Araújo
  • p. 265-286
  • A decisão administrativa irreformável à luz do código tributário nacional : uma breve análise das ações populares interpostas contra as decisões do conselho administrativo de recursos fiscais (CARF) que culminaram com a "operação zelotes"
  • Moraes, L.K. Cuimar de Sousa e
  • ; p. 287-315
  • A não incidência do iss sobre atividade de incorporação imobiliária direta
  • Viana, M.
  • ; p. 317-339
  • Norma geral antielisiva à brasileira : O art. 116, parágrafo único do CTN
  • Rosenblatt, P.
  • ; p. 341-370
  • O imposto predial e territorial urbano ambiental para além do código tributário nacional
  • Pessôa, R. Magalhães
  • ; p. 371-400
  • Negócio jurídico simulado e dissimulaçao do fato
  • Brito, E.
  • ; p. 401-427
Extent
433 p.
Isbn
9788584404384
Note
20190531

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      Rietlandpark 301, Amsterdam, 1019 DW, NL
      52.3736660 4.9336932
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