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The Resource Direito fiscal da União Europeia : tributação direta

Direito fiscal da União Europeia : tributação direta

Label
Direito fiscal da União Europeia : tributação direta
Title
Direito fiscal da União Europeia : tributação direta
Creator
Subject
Language
eng
Summary
This book analyses the impact that European jurisprudence and legislation have on direct taxation. The fundamental freedoms, double taxation and State aid are studied. In the context of secondary law, it addresses issues such as the Parent-Subsidiary Directive, mergers, spin-offs, asset inflows and share swaps, interest and royalty payments, and administrative cooperation
http://library.link/vocab/creatorName
Ribeiro, J.S
Geographic coverage
  • European Union
  • Europe
Index
no index present
Language note
Portuguese
Literary form
non fiction
http://library.link/vocab/subjectName
  • EU tax law
  • EU Directive
  • EU Charter of Fundamental Rights
  • fundamental freedoms
  • direct tax
  • tax treaty
  • double taxation
  • State aid
  • Parent-Subsidiary Directive
  • Merger Directive
  • Interest and Royalties Directive
  • DAC
  • ATAD
Label
Direito fiscal da União Europeia : tributação direta
Instantiates
Publication
Contents
  • Introdução
  • ; p. 11-23
  • Liberdades fundamentais e tributação direta
  • ; p. 27-98
  • Convenções sobre dupla tributação e direito da União Europeia
  • ; p. 99-121
  • Auxílios de Estado e direito fiscal da União Europeia
  • ; p. 123-142
  • Diretiva sociedades-mães/afiliadas
  • ; p. 145-159
  • Diretiva das fusões, cisões, entradas de ativos e permutas de ações
  • ; p. 161-174
  • Diretiva relativa aos pagamentos de juros e royalties
  • ; p. 175-186
  • Diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidades
  • ; p. 187-211
  • Diretiva relativa á assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas
  • ; p. 213-229
  • Diretiva contra as práticas de elisão fiscal
  • ; p. 231-248
  • Tributação das Sociedades de Acordo com uma Base Comum Consolidada na União Europeia
  • ; p. 249-269
Extent
284 p.
Isbn
9789724074214
Label
Direito fiscal da União Europeia : tributação direta
Publication
Contents
  • Introdução
  • ; p. 11-23
  • Liberdades fundamentais e tributação direta
  • ; p. 27-98
  • Convenções sobre dupla tributação e direito da União Europeia
  • ; p. 99-121
  • Auxílios de Estado e direito fiscal da União Europeia
  • ; p. 123-142
  • Diretiva sociedades-mães/afiliadas
  • ; p. 145-159
  • Diretiva das fusões, cisões, entradas de ativos e permutas de ações
  • ; p. 161-174
  • Diretiva relativa aos pagamentos de juros e royalties
  • ; p. 175-186
  • Diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidades
  • ; p. 187-211
  • Diretiva relativa á assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas
  • ; p. 213-229
  • Diretiva contra as práticas de elisão fiscal
  • ; p. 231-248
  • Tributação das Sociedades de Acordo com uma Base Comum Consolidada na União Europeia
  • ; p. 249-269
Extent
284 p.
Isbn
9789724074214

Library Locations

    • IBFD Library AmsterdamBorrow it
      Rietlandpark 301, Amsterdam, 1019 DW, NL
      52.3736660 4.9336932