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The Resource Desafios tributários

Desafios tributários

Label
Desafios tributários
Title
Desafios tributários
Contributor
Subject
Language
eng
Summary
Tax challenges. This book contains contributions on relevant topics in current taxation by experts in the field. It offers a reflection on the prospects for the future of fiscal policy in Portugal
Geographic coverage
  • European Union
  • Europe
Index
no index present
Language note
Portuguese
Literary form
non fiction
http://library.link/vocab/relatedWorkOrContributorName
  • Barroso, N
  • Falcão, P. Marinho
http://library.link/vocab/subjectName
  • tax policy
  • tax authorities
  • income tax
  • investigation
  • bank secrecy
  • GAAR
  • case law
  • mutual assistance
  • appeal
  • arbitration
Label
Desafios tributários
Instantiates
Publication
Contents
  • A Autoridade Tributária e Aduaneira na gestão da fronteira externa da União Europeia
  • Caliço Raposo, A.P.
  • ; p. 11-37
  • Notas breves sobre a al. b) do no. 10 do art. 51 do CIRC : a "distância entre a intenção e o gesto"
  • Lobo Xavier, A.
  • ; p. 39-46
  • A complexidade das opções de tributação em sede de IRS e a justiça fiscal
  • Ramos Pereira, C.
  • Sampaio, R.
  • ; p. 47-64
  • Inspeção tributária e justiça fiscal
  • Paz Ferreira, E.
  • ; p. 65-73
  • Algumas reflexões sobre a derrogação do sigilo bancário e a inspecção tributária suscitadas por um caso concreto
  • Rothes, F.
  • ; p. 75-88
  • "A Cláusula Geral Antiabuso no CAAD : a insustentabilidade de uma jurisprudência contraditória - comentário às decisões dos processos 47/2013, 51/2014 e 131/2014"
  • Lopes Courinha, G.
  • ; p. 89-107
  • A diretiva relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas
  • Ribeiro, J.S.
  • ; p. 109-126
  • A administração tributária odiosa (repensando os fins e atuações do fisco)
  • Freitas da Rocha, J.
  • ; p. 127-143
  • Invocação em impugnação contenciosa de ato de liquidação de fundamentos não invocados em impugnação administrativa
  • Lopes de Sousa, J.
  • ; p. 145-159
  • Algumas considerações relativas à inspeção tributária
  • Casalta Nabais, J.
  • ; p. 161-189
  • Avaliação sucessiva perfunctória da implementação da arbitragem tributária em Portugal
  • Villa-Lobos, N.
  • ; p. 191-214
  • Desafios do sistema tributário
  • de Morais, Paulo
  • ; p. 215-221
Extent
221 p.
Isbn
9789897681738
Label
Desafios tributários
Publication
Contents
  • A Autoridade Tributária e Aduaneira na gestão da fronteira externa da União Europeia
  • Caliço Raposo, A.P.
  • ; p. 11-37
  • Notas breves sobre a al. b) do no. 10 do art. 51 do CIRC : a "distância entre a intenção e o gesto"
  • Lobo Xavier, A.
  • ; p. 39-46
  • A complexidade das opções de tributação em sede de IRS e a justiça fiscal
  • Ramos Pereira, C.
  • Sampaio, R.
  • ; p. 47-64
  • Inspeção tributária e justiça fiscal
  • Paz Ferreira, E.
  • ; p. 65-73
  • Algumas reflexões sobre a derrogação do sigilo bancário e a inspecção tributária suscitadas por um caso concreto
  • Rothes, F.
  • ; p. 75-88
  • "A Cláusula Geral Antiabuso no CAAD : a insustentabilidade de uma jurisprudência contraditória - comentário às decisões dos processos 47/2013, 51/2014 e 131/2014"
  • Lopes Courinha, G.
  • ; p. 89-107
  • A diretiva relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas
  • Ribeiro, J.S.
  • ; p. 109-126
  • A administração tributária odiosa (repensando os fins e atuações do fisco)
  • Freitas da Rocha, J.
  • ; p. 127-143
  • Invocação em impugnação contenciosa de ato de liquidação de fundamentos não invocados em impugnação administrativa
  • Lopes de Sousa, J.
  • ; p. 145-159
  • Algumas considerações relativas à inspeção tributária
  • Casalta Nabais, J.
  • ; p. 161-189
  • Avaliação sucessiva perfunctória da implementação da arbitragem tributária em Portugal
  • Villa-Lobos, N.
  • ; p. 191-214
  • Desafios do sistema tributário
  • de Morais, Paulo
  • ; p. 215-221
Extent
221 p.
Isbn
9789897681738

Library Locations

    • IBFD Library AmsterdamBorrow it
      Rietlandpark 301, Amsterdam, 1019 DW, NL
      52.37366609999999 4.9336932
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