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The Resource CFEM : Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais : natureza jurídica e questões correlatas

CFEM : Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais : natureza jurídica e questões correlatas

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CFEM : Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais : natureza jurídica e questões correlatas
Title
CFEM : Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais : natureza jurídica e questões correlatas
Creator
Contributor
Subject
Language
eng
Summary
This book contains ten contributions on the subject of the CFEM (Financial Compensation for the Exploitation of Mineral Resources), a Brazilian federal royalty which is assessed on the net revenue from the sale of mineral products. The legislation on the CFEM and the petroleum royalties is also included
http://library.link/vocab/creatorName
Coimbra Silva, P.R.
Geographic coverage
  • Latin America
  • South America
Index
no index present
Language note
Portuguese
Literary form
non fiction
http://library.link/vocab/relatedWorkOrContributorName
Coimbra Silva, P.R
http://library.link/vocab/subjectName
  • mineral taxation
  • hydrocarbon tax
  • natural resources
Label
CFEM : Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais : natureza jurídica e questões correlatas
Instantiates
Publication
Contents
  • A relevância da natureza jurídica da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
  • Coimbra Silva, P.R.
  • André Gandara, L.
  • ; p. 17-33
  • Histórico da CFEM no Brasil
  • Saraiva de Abreu Chagas, M.
  • Cabral Pires, G.
  • ; p. 35-44
  • A CFEM à luz da teoria da norma
  • Coimbra Silva, P.R.
  • ; p. 45-65
  • Distinções entre a CFEM e o royalty do petróleo e entre receita originária e derivada
  • Lins Peixoto, F.A.
  • Penido Machado, V.
  • ; p. 67-77
  • A CFEM como contraprestação pelo uso de bem público
  • de Morais Leite, C.
  • Matarelli Pereira Calijorne, G.
  • ; p. 79-88
  • A CFEM como indenização administrativa
  • Meireles Leão, J.
  • ; p. 89-101
  • A CFEM como indenização ambiental
  • de Morais Leite, C.
  • Borella Marcuci, R.
  • ; p. 103-123
  • A CFEM como preço público
  • Coimbra Silva, P.R.
  • Cabral Pires, G.
  • ; p. 125-143
  • A CFEM como royalty
  • Campos Cruz, J.A.
  • Saraiva de Abreu Chagas, M.
  • ; p. 145-160
  • A CFEM como tributo (CIDE)
  • Lins Peixoto, F.A.
  • Penido Machado, V.
  • ; p. 161-180
Extent
221 p.
Isbn
9788576744450
Label
CFEM : Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais : natureza jurídica e questões correlatas
Publication
Contents
  • A relevância da natureza jurídica da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
  • Coimbra Silva, P.R.
  • André Gandara, L.
  • ; p. 17-33
  • Histórico da CFEM no Brasil
  • Saraiva de Abreu Chagas, M.
  • Cabral Pires, G.
  • ; p. 35-44
  • A CFEM à luz da teoria da norma
  • Coimbra Silva, P.R.
  • ; p. 45-65
  • Distinções entre a CFEM e o royalty do petróleo e entre receita originária e derivada
  • Lins Peixoto, F.A.
  • Penido Machado, V.
  • ; p. 67-77
  • A CFEM como contraprestação pelo uso de bem público
  • de Morais Leite, C.
  • Matarelli Pereira Calijorne, G.
  • ; p. 79-88
  • A CFEM como indenização administrativa
  • Meireles Leão, J.
  • ; p. 89-101
  • A CFEM como indenização ambiental
  • de Morais Leite, C.
  • Borella Marcuci, R.
  • ; p. 103-123
  • A CFEM como preço público
  • Coimbra Silva, P.R.
  • Cabral Pires, G.
  • ; p. 125-143
  • A CFEM como royalty
  • Campos Cruz, J.A.
  • Saraiva de Abreu Chagas, M.
  • ; p. 145-160
  • A CFEM como tributo (CIDE)
  • Lins Peixoto, F.A.
  • Penido Machado, V.
  • ; p. 161-180
Extent
221 p.
Isbn
9788576744450

Library Locations

    • IBFD Library AmsterdamBorrow it
      Rietlandpark 301, Amsterdam, 1019 DW, NL
      52.3736660 4.9336932
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